{"id":8363,"date":"2018-05-22T17:46:53","date_gmt":"2018-05-22T20:46:53","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=8363"},"modified":"2018-05-22T17:46:53","modified_gmt":"2018-05-22T20:46:53","slug":"duvidas-de-aposentados-por-invalidez-sobre-o-retorno-ao-trabalho-sao-esclarecidas-pelo-sindicato-dos-bancarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/duvidas-de-aposentados-por-invalidez-sobre-o-retorno-ao-trabalho-sao-esclarecidas-pelo-sindicato-dos-bancarios\/","title":{"rendered":"D\u00favidas de aposentados por invalidez sobre o retorno ao trabalho s\u00e3o esclarecidas pelo sindicato dos banc\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tAp\u00f3s medidas adotadas pelo atual governo federal, milhares de trabalhadores brasileiros aposentados por invalidez, h\u00e1 muitos anos, est\u00e3o sendo obrigados a retornar ao servi\u00e7o ap\u00f3s per\u00edcias realizadas pelo INSS.<\/p>\n

Buscando informar a categoria, o Sindicato esclarece, abaixo, as d\u00favidas mais comuns dos aposentados que est\u00e3o passando por esta situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– O atendimento da notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio (artigo 43, \u00a7 4\u00ba da Lei 8.213\/91), sob pena de suspens\u00e3o do benef\u00edcio. S\u00f3 podem recusar a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia os segurados que: I \u2013 concomitantemente, tiverem 55 anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez ou do aux\u00edlio-doen\u00e7a que a precedeu; ou II \u2013 tiverem 60 ou mais anos de idade, independentemente do tempo de aposentadoria (artigo 101 da Lei 8.213\/90);<\/p>\n

– No ato do comparecimento \u00e0 per\u00edcia, o interessado dever\u00e1 levar laudo ou relat\u00f3rio m\u00e9dico que indique a perman\u00eancia de \u201cincapacidade total e definitiva para o trabalho\u201d, com as justificativas de natureza m\u00e9dica para tal conclus\u00e3o;<\/p>\n

– O aposentado\/periciado tem direito de saber o nome e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do perito no Conselho Regional de Medicina;<\/p>\n

– O benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 cancelado automaticamente para as aposentadorias com mais de 5 (cinco) anos de dura\u00e7\u00e3o ou para aqueles que foram considerados apenas parcialmente capazes para o trabalho. Nesses casos, o provento \u00e9 pago durante 18 meses com uma redu\u00e7\u00e3o gradual: 100% do benef\u00edcio nos primeiros 6 meses, 50% do s\u00e9timo ao d\u00e9cimo segundo m\u00eas, e 25% do d\u00e9cimo primeiro ao d\u00e9cimo oitavo m\u00eas;<\/p>\n

– O segurado que teve seu benef\u00edcio cassado pode, caso discorde do laudo pericial ou n\u00e3o se sinta em condi\u00e7\u00f5es de trabalho, interpor recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias contados da ci\u00eancia da decis\u00e3o que determinou seu retorno \u00e0 atividade;<\/p>\n

– O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar o recurso, prorrog\u00e1veis justificadamente por mais 30 dias (artigo 47 da Lei 9.784\/99). Se o INSS n\u00e3o julgar o recurso no prazo de 60 dias, o segurado poder\u00e1 propor a\u00e7\u00e3o judicial requerendo o restabelecimento do benef\u00edcio;<\/p>\n

– O segurado que teve sua aposentadoria por invalidez cassada deve se apresentar ao empregador imediatamente ou notific\u00e1-lo do cancelamento do benef\u00edcio, independentemente de interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo;<\/p>\n

– Os segurados com aposentadorias acident\u00e1rias (acidente ou doen\u00e7a do trabalho) t\u00eam direito \u00e0 estabilidade de 1 (um) ano ap\u00f3s o regresso (artigo 118 da Lei 8.213\/91 c\/c artigo 475 da CLT);<\/p>\n

– Caso a empresa se recuse a reintegrar o empregado sob o fundamento de que est\u00e1 inapto para o trabalho, ela dever\u00e1 arcar com os sal\u00e1rios enquanto o processo administrativo ou judicial sobre o restabelecimento da aposentadoria n\u00e3o for julgado pois, neste caso, o empregado estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador (artigo 4\u00ba da CLT);<\/p>\n

– O tempo em que o empregado ficou recebendo aux\u00edlio doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez \u00e9 contado como tempo de contribui\u00e7\u00e3o e pode ser utilizado para obten\u00e7\u00e3o de outras formas de aposentadoria, desde que o segurado volte a contribuir e que satisfa\u00e7a os requisitos estabelecidos pela lei atualmente vigente para obten\u00e7\u00e3o de novo benef\u00edcio.<\/p>\n

Fonte: <\/strong>bancariosbh.org.br<\/strong><\/a><\/p>\n

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