\t\t\t\tAs altera\u00e7\u00f5es trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro de 2017, e que ficaram conhecidas como \u201cReforma trabalhista\u201d, promoveram a mudan\u00e7a de mais de cem pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
Propondo a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, a nova lei trouxe modifica\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e relevantes a pontos nevr\u00e1lgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a pr\u00e1tica de jornada 12×36 atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e patr\u00e3o; permiss\u00e3o do trabalho de gr\u00e1vidas em condi\u00e7\u00f5es insalubres; desnecessidade de homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es perante o sindicato; facultatividade da contribui\u00e7\u00e3o sindical; isen\u00e7\u00e3o de custas judiciais apenas para empregados com renda inferior a 40% do teto do INSS; limita\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais; demiss\u00e3o em comum acordo com pagamento de 50% do aviso pr\u00e9vio e da multa do FGTS, dentre outros.<\/p>\n
Na tentativa de dirimir incertezas e suavizar a pol\u00eamica, editou-se a Medida Provis\u00f3ria 808\/17 revendo temas relevantes como: trabalho intermitente; autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho da gestante em condi\u00e7\u00f5es insalubres somente com libera\u00e7\u00e3o m\u00e9dica; teto da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais com base no valor do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio; ado\u00e7\u00e3o de jornada 12×36 apenas por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e fim da cl\u00e1usula de exclusividade para aut\u00f4nomos. A medida, que vigorou por apenas 120 dias, perdeu sua validade em 23\/04\/18, por n\u00e3o ter sido votada, em tempo h\u00e1bil, pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Hoje, passados mais de seis meses de sua promulga\u00e7\u00e3o, as diverg\u00eancias e discuss\u00f5es permanecem, assim como a inseguran\u00e7a sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos novos dispositivos.<\/p>\n
O Governo tem dito que anunciar\u00e1, para breve, medidas que n\u00e3o dependam de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, buscando reduzir a inquieta\u00e7\u00e3o das empresas. Um decreto presidencial tem sido a op\u00e7\u00e3o mais considerada, em que pese forte cr\u00edtica contr\u00e1ria ao uso desse instrumento normativo.<\/p>\n
Em recente entrevista, o Ministro do Trabalho, Helton Yomura, confirmou a inten\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dizendo que um texto est\u00e1 sendo elaborado, com uma s\u00e9rie de medidas para ajustar as novas regras trabalhistas.<\/p>\n
As tentativas do governo de acalmar os \u00e2nimos t\u00eam surtido efeito contr\u00e1rio. A j\u00e1 manifestada resist\u00eancia do Judici\u00e1rio Trabalhista \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na CLT, aliada \u00e0s desastrosas medidas intentadas pelo governo, impactam diretamente no mercado que, apreensivo e inseguro de assumir compromissos, n\u00e3o promove investimentos e incentivos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho. O desemprego n\u00e3o diminuiu. Do contr\u00e1rio, continua avan\u00e7ando.<\/p>\n
A conclus\u00e3o que se chega \u00e9 que a reforma trabalhista, implantada de forma a\u00e7odada e sem o devido di\u00e1logo com a sociedade civil, n\u00e3o alcan\u00e7ou duas das principais proposi\u00e7\u00f5es feitas pelos defensores das mudan\u00e7as: dinamizar a economia e conferir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Calmaria e moderniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se avistam para breve.<\/p>\n
Nova jurisprud\u00eancia est\u00e1 por vir. Falhas e incongru\u00eancias necessitam urgentemente de corre\u00e7\u00e3o. No cen\u00e1rio de incertezas, a \u00fanica convic\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que a proposta de simplificar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho sem preju\u00edzos aos trabalhadores est\u00e1 nos seus primeiros desdobramentos. Um caminho longo e sinuoso a aguarda.<\/p>\n
Renata Rocha, 05 de junho de 2018.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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