\t\t\t\tNo com\u00e9rcio online, n\u00e3o s\u00e3o raras as hip\u00f3teses em que o consumidor, ao receber o produto escolhido, se depara com algo totalmente diferente do que imaginava. Tal situa\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o representar\u00e1 uma dificuldade se o consumidor estiver atento aos direitos que lhe confere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078 de 11 de setembro de 1990).<\/p>\n
O C\u00f3digo prev\u00ea em seu artigo 49, que \u201co consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domic\u00edlio\u201d. Ainda que o C\u00f3digo n\u00e3o mencione a internet, n\u00e3o h\u00e1 atualmente qualquer d\u00favida que esta compra se enquadra perfeitamente no conceito apresentado pelo C\u00f3digo.<\/p>\n
Desse modo, qualquer consumidor pode, no prazo de sete dias, desistir da compra efetivada, mesmo que o produto esteja em perfeitas condi\u00e7\u00f5es e sem precisar de qualquer esp\u00e9cie de justificativa para tanto. \u00c9 o que se chama \u201cdireito de arrependimento\u201d.<\/p>\n
E mais: o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor afirma que, ao exercer o chamado \u201cdireito de arrependimento\u201d, o consumidor deve receber de volta todos os valores eventualmente pagos, a qualquer t\u00edtulo, corrigidos monetariamente.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo os valores do frete pago pelo consumidor devem ser restitu\u00eddos, juntamente com o pre\u00e7o do produto, ambos monetariamente atualizados. N\u00e3o se pode, tampouco, exigir que o consumidor assuma o custo para devolver o produto. Tal despesa tamb\u00e9m deve ser suportada pelo fornecedor.<\/p>\n