\t\t\t\tO Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) condenou a NBV Constru\u00e7\u00f5es Ltda a indenizar, no valor total de R$ 40 mil, um casal que n\u00e3o recebeu seu im\u00f3vel no prazo estipulado no contrato. Segundo entendimento da 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, a empresa \u00e9 unicamente respons\u00e1vel pela rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n
\u201cEm caso de rescis\u00e3o do contrato de promessa de compra e venda de im\u00f3vel por culpa da construtora\/incorporadora, decorrente de atraso na entrega do bem, o promitente comprador ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o integral, imediata, atualizada, e em parcela \u00fanica, de todos os valores”, destacou a decis\u00e3o do TJCE, que teve a relatoria da desembargadora Lira Ramos de Oliveira.<\/p>\n
Segundo o processo, devido ao atraso na entrega do im\u00f3vel, os compradores do im\u00f3vel tiveram que morar de aluguel. Por isso, ajuizaram a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a requerendo a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago no contrato, os lucros cessantes pelos pagamentos dos alugu\u00e9is, al\u00e9m de danos morais e materiais.<\/p>\n