\t\t\t\t\u00c9 sempre importante ficar atento \u00e0s novidades da \u00e1rea de contabilidade e empresariado. Veja sete regras tribut\u00e1rias que passar\u00e3o a valer at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
1- Dinheiro em esp\u00e9cie devem ser declarados no IR<\/p>\n
Para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2019, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ser\u00e3o obrigadas a informar os valores recebidos em esp\u00e9cie acima de R$ 30 mil. O objetivo da medida, segundo a Receita Federal, \u00e9 fiscalizar a origem do dinheiro, para combater a corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
2- e-Social<\/p>\n
Outra obriga\u00e7\u00e3o que afetar\u00e1 grandes empresa \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do e-Social para neg\u00f3cios com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es. No portal os empres\u00e1rios precisam incluir informa\u00e7\u00f5es sobre os empregados al\u00e9m da folha de pagamento de cada um. A medida visa melhorar a apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
3- Proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais<\/p>\n
Uma das principais medidas tomadas pelo Governo Federal, com o intuito de acabar com a guerra fiscal nos Estados, foi a lei que pro\u00edbe qualquer concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. Em troca, o Planalto autorizou a manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos j\u00e1 concedidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
A Lei Complementar 160\/2017 permite que o Confaz se comprometa a perdoar as d\u00edvidas dos estados e a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, enquanto dos Estados n\u00e3o poder\u00e3o conceder incentivos e devem declarar no portal da transpar\u00eancia as informa\u00e7\u00f5es dos incentivos que v\u00e3o continuar em vigor.<\/p>\n
4 \u2013 Fundos de Investimentos<\/p>\n
Anteriormente os fundos de investimentos fechados ocorria apenas na distribui\u00e7\u00e3o final de valores, mas com a Medida Provis\u00f3ria 806\/2017, esse tipo de investimento vai contar com o sistema de come-cotas, parecido com que j\u00e1 acontece em fundos de investimentos abertos.<\/p>\n
5 \u2013 Recolhimento do ISS e Imposto sobre Sreaming<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a que est\u00e1 entre as principais medidas do Governo e que pode n\u00e3o agradar muito a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a de local de recolhimento do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) para operadoras de cart\u00f5es, plano de sa\u00fade, seguros e servi\u00e7os de streaming. Anteriormente, o imposto s\u00f3 era cobrado nas cidades sedes das empresas, mas a partir de agora ele ser\u00e1 recolhido em todo o territ\u00f3rio nacional, de clientes que utilizam os servi\u00e7os.<\/p>\n
6 \u2013 Exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS-Cofins<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou e determinou a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS-Cofins. O resultado pode gerar uma grande perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o Governo Federal que est\u00e1 tomando v\u00e1rias medidas para reverter o rombo nos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n
7 – Simples Nacional<\/p>\n
Outra medida importante tomada pelo Executivo Federal foi o aumento no limite do Simples Nacional. Antes, s\u00f3 as empresas que faturavam at\u00e9 R$ 3,8 milh\u00f5es eram aceitas, mas depois da Lei Complementar 155\/2016, os microempres\u00e1rios que recebem at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es podem aderir ao programa.<\/p>\n