\t\t\t\tA natureza da obriga\u00e7\u00e3o propter rem das d\u00edvidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execu\u00e7\u00e3o contra o condom\u00ednio para os propriet\u00e1rios das unidades, mesmo no caso de o im\u00f3vel ter sido adquirido em momento posterior \u00e0 senten\u00e7a que reconheceu o d\u00e9bito e ainda que se trate de bem de fam\u00edlia.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a penhora do im\u00f3vel de cond\u00f4mino como forma de assegurar o pagamento de uma d\u00edvida condominial, no limite de sua fra\u00e7\u00e3o ideal. A senten\u00e7a judicial havia obrigado o condom\u00ednio a indenizar uma pessoa que ficou inv\u00e1lida depois de ser atingida por um peda\u00e7o do revestimento da fachada que despencou devido \u00e0 m\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/p>\n
No STJ, um dos cond\u00f4minos alegou que n\u00e3o poderia ser responsabilizado pela d\u00edvida, j\u00e1 que adquiriu o apartamento em momento posterior \u00e0 senten\u00e7a prolatada contra o condom\u00ednio, e sustentou que a penhora n\u00e3o poderia recair sobre sua propriedade por ser o \u00fanico im\u00f3vel da fam\u00edlia, protegido pela Lei 8.009\/90.<\/p>\n
Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel isentar o recorrente da obriga\u00e7\u00e3o com a alega\u00e7\u00e3o de que o im\u00f3vel foi adquirido em momento posterior \u00e0 d\u00edvida. Ele explicou que a d\u00edvida condominial \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o propter rem, ou seja, de quem det\u00e9m os direitos sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n
Salom\u00e3o rejeitou o argumento de que o im\u00f3vel n\u00e3o poderia ser penhorado por ser o \u00fanico bem da fam\u00edlia. Ele ressaltou que seria contradit\u00f3rio aplicar a regra de impenhorabilidade em situa\u00e7\u00e3o na qual a natureza propter rem da d\u00edvida fundamentou o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o, refletindo exatamente a hip\u00f3tese de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 norma de impenhorabilidade.<\/p>\n
O ministro lembrou que, no caso dos autos, o recorrente n\u00e3o apontou outra forma para o pagamento da d\u00edvida, limitando-se a negar sua responsabilidade pela d\u00edvida.<\/p>\n