\t\t\t\tBasta a dissolu\u00e7\u00e3o irregular da empresa para que seus s\u00f3cios sejam pessoalmente responsabilizados pelas d\u00edvidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a responsabilidade do s\u00f3cio por d\u00e9bitos tribut\u00e1rios apurados em nome da empresa.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a responsabilidade do s\u00f3cio havia sido afastada com o fundamento de que somente nas hip\u00f3teses de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei ou de dissolu\u00e7\u00e3o irregular da sociedade \u00e9 que podem gerar a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal do dirigente. Al\u00e9m disso, seria indispens\u00e1vel que se comprove que agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso de poderes.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tribut\u00e1ria \u00e9 incontest\u00e1vel na medida em que a dissolu\u00e7\u00e3o da empresa se deu de forma irregular, conforme dilig\u00eancia feita pelo oficial de justi\u00e7a no endere\u00e7o fornecido para funcionamento da empresa.<\/p>\n
Os argumentos da Fazenda Nacional foram aceitos pelo relator, juiz federal convocado Carlos Augusto T\u00f4rres Nobre.<\/p>\n