\t\t\t\tA boa-f\u00e9 \u00e9 sempre presumida, cabendo \u00e0quele que alega a exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A empresa autora, uma exportadora de caf\u00e9s localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso volunt\u00e1rio para recorrer da decis\u00e3o proferida pela Delegacia da Receita Federal em S\u00e3o Paulo. O Fisco n\u00e3o aceitou os cr\u00e9ditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o descoberto em 2010 pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Segundo as opera\u00e7\u00f5es broca e tempo de colheita, uma rede de vendedoras de caf\u00e9 do Esp\u00edrito Santo produzia notas ficais fraudulentas, em volume muito acima do produzido, no intuito de gerar cr\u00e9ditos em PIS e Cofins. A empresa santista, autora do recurso volunt\u00e1rio, comprou produtos de uma das companhias alvo da investiga\u00e7\u00e3o e por isso teve os cr\u00e9ditos barrados.<\/p>\n
Em sua defesa, a exportadora argumentou que as contrata\u00e7\u00f5es feitas na empresa do Esp\u00edrito Santo foram legais, com o pagamento e o recebimento comprovado da mercadoria, e que sua a\u00e7\u00e3o foi baseada na boa-f\u00e9, motivo pela qual a Delegacia de Instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal j\u00e1 tinha reconhecido o cr\u00e9dito da contribuinte no momento da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A maioria do colegiado seguiu o texto redigido pela conselheira Tatiana Josefovicz Belis\u00e1rio, que votou pela aprova\u00e7\u00e3o do recurso. Eles entenderam que a empresa autora, por operar em um sistema n\u00e3o presencial, n\u00e3o teria como identificar que algumas das companhias com as quais negociava poderiam ter participado do esquema. Segundo a maioria dos membros, as provas apresentadas por parte do Fisco tamb\u00e9m n\u00e3o foram suficientes.<\/p>\n