{"id":8517,"date":"2018-07-30T11:40:50","date_gmt":"2018-07-30T14:40:50","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=8517"},"modified":"2018-07-30T11:40:50","modified_gmt":"2018-07-30T14:40:50","slug":"possivel-anistia-das-multas-do-guia-de-recolhimento-do-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-e-informacoes-a-previdencia-social-anima-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/possivel-anistia-das-multas-do-guia-de-recolhimento-do-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-e-informacoes-a-previdencia-social-anima-empresas\/","title":{"rendered":"Poss\u00edvel anistia das multas do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social anima empresas"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tUma pauta defendida h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos por entidades empresariais e cont\u00e1beis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anula\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo e seguiu para an\u00e1lise do Senado Federal. Mesmo que represente um sinal de alento \u00e0s empresas devedoras, a mat\u00e9ria deve demorar para sair do papel. O Projeto de Lei n\u00ba 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso ou falta de envio da GFIP.<\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara extingue as san\u00e7\u00f5es por atraso na entrega da GFIP geradas no per\u00edodo de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. As cobran\u00e7as de san\u00e7\u00f5es de anos anteriores ao in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o prejudicaram as empresas que arcaram com multas de at\u00e9 R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos.<\/p>\n

Guia ser\u00e1 uma das obriga\u00e7\u00f5es substitu\u00eddas pelo eSocial em 2019<\/h2>\n

O problema do atraso na guia de recolhimento do FGTS pode acabar no ano que vem com a sua inclus\u00e3o entre as obriga\u00e7\u00f5es entregues junto com o eSocial. A fase quatro da escritura\u00e7\u00e3o digital da folha de pagamento tem in\u00edcio em janeiro de 2019 e \u00e9 reservada para a substitui\u00e7\u00e3o da Guia de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP). A ideia \u00e9 que a combina\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o da GFIP no eSocial e a ades\u00e3o de todas as empresas, independente do porte, ao sistema acabem com os atrasos e esquecimentos no envio da GFIP e das demais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: <\/strong>fenacon.org.br<\/strong><\/a><\/p>\n

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