\t\t\t\tDeve ser sancionado at\u00e9 o dia 6 de agosto o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram exclu\u00eddos do regime especial em 1\u00ba de janeiro por d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poder\u00e3o ser beneficiadas com at\u00e9 90% de desconto e renegocia\u00e7\u00e3o das inadimpl\u00eancias. Cada categoria ter\u00e1 um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poder\u00e1 contar com a parcela m\u00ednima de R$ 50. J\u00e1 as micro e pequenas empresas poder\u00e3o realizar o parcelamento com um valor m\u00ednimo de R$ 300.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de 328 mil novos empregos, enquanto as m\u00e9dias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.<\/p>\n
Esta \u00e9 a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprova\u00e7\u00e3o da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional j\u00e1 havia aprovado o refinanciamento dos d\u00e9bitos, mas o projeto foi vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em abril passado, no entanto, o Senado e a C\u00e2mara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negocia\u00e7\u00f5es entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.<\/p>\n