\t\t\t\tEmpresa que teve capital fechado por falta de atualiza\u00e7\u00e3o do registro na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) deve recomposi\u00e7\u00e3o patrimonial a acionistas. Com esse entendimento, a 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial de S\u00e3o Paulo deu parcial provimento a uma apela\u00e7\u00e3o condenando uma companhia a ressarcir os propriet\u00e1rios de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os autores eram acionistas minorit\u00e1rios da empresa desde 1994 e alegam que o r\u00e9u da a\u00e7\u00e3o, diretor de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores, deixou de atualizar o cadastro da empresa na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) em agosto de 2001.<\/p>\n
Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e os autores se tornaram titulares de a\u00e7\u00f5es de uma companhia sem cota\u00e7\u00e3o em bolsa. A exclus\u00e3o da Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (Bovespa) se deu em raz\u00e3o da falta de pagamentos dos lucros devidos.<\/p>\n
Isso, al\u00e9m de fazer com que as a\u00e7\u00f5es dos autores perdessem todo o valor, tamb\u00e9m acarretou no fechamento do capital da empresa, o que, segundo os autores, impediu que eles pudessem \u201cse desfazer de seus ativos na liquidez natural do mercado de a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Luis Mario Galbetti, da 33\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, deu senten\u00e7a favor\u00e1vel ao pedido, que foi mantida pelo desembargador relator, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Cal\u00e7as, por seus pr\u00f3prios fundamentos e devida motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desembargador Pereira Cal\u00e7as deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da empresa r\u00e9 na parte que quantifica o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por repara\u00e7\u00e3o patrimonial por consider\u00e1-la excessiva.<\/p>\n
O voto do presidente tamb\u00e9m atendeu ao pedido da empresa ao afastar a sua condena\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n