\t\t\t\tA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil a t\u00edtulo de danos morais que uma empresa de transportes p\u00fablicos ter\u00e1 de pagar a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no \u00f4nibus, j\u00e1 que os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto.<\/p>\n
Segundo os autos do processo, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) considerou que a negativa de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico foi comprovada pela ocorr\u00eancia de sucessivas falhas, tais como o n\u00e3o funcionamento do elevador do \u00f4nibus e a recusa dos motoristas a parar no ponto.<\/p>\n
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que as provas colhidas no processo comprovam o dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
A ministra lembrou que a acessibilidade no transporte coletivo \u00e9 fundamental para a efetiva inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia, pois lhes propicia o exerc\u00edcio da cidadania e dos direitos e liberdades individuais, interligando-as a locais de trabalho, lazer e servi\u00e7os de sa\u00fade, entre outros.<\/p>\n