\t\t\t\tEm julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o permitiu a rescis\u00e3o unilateral imotivada, por parte da operadora, de plano de sa\u00fade coletivo por ades\u00e3o contratado por uma microempresa familiar com apenas tr\u00eas benefici\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o processo, o plano de sa\u00fade coletivo foi contratado por empresa familiar na qual trabalhavam um casal e sua filha, sendo que o pai se encontra em estado vegetativo decorrente de acidente.<\/p>\n
Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o da operadora do plano de que n\u00e3o mais prestaria assist\u00eancia aos benefici\u00e1rios, foi movida a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer para a manuten\u00e7\u00e3o do contrato, julgada procedente em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), no entanto, deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o interposta pela operadora, para julgar improcedente o pedido formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
No caso apreciado, embora a operadora tenha cumprido todas essas exig\u00eancias, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, entendeu tratar-se de um at\u00edpico contrato coletivo e aplicou, de forma excepcional, o tratamento conferido aos planos individuais\/familiares, nos quais \u00e9 vedada a suspens\u00e3o ou a rescis\u00e3o unilateral do contrato, salvo nos casos de fraude ou n\u00e3o pagamento da mensalidade.<\/p>\n