\t\t\t\tPara evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescis\u00e3o do contrato de promessa de compra e venda de im\u00f3vel, ser\u00e1 devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de perman\u00eancia, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do neg\u00f3cio \u2013 mesmo que o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento do vendedor.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de duas mulheres contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que as condenou a pagar pela ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de im\u00f3vel objeto de contrato de promessa de compra e venda.<\/p>\n
As compradoras ajustaram a aquisi\u00e7\u00e3o de uma casa e, posteriormente, descobriram que ela estava em terreno de marinha. Ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas de regularizar a situa\u00e7\u00e3o, elas entraram com a\u00e7\u00e3o para desfazer o neg\u00f3cio e pediram a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos e a condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por danos materiais e morais.<\/p>\n
Do total obtido na a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a fluminense determinou que fosse deduzido o valor correspondente \u00e0 taxa de ocupa\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo em que as compradoras permaneceram no im\u00f3vel, o que motivou o recurso ao STJ.<\/p>\n