\t\t\t\tA Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrar\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de aux\u00edlio permanente de terceira pessoa, \u00e9 devido o acr\u00e9scimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Durante o julgamento, a ministra destacou que a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e necessidade de aux\u00edlio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. \u201cN\u00e3o podemos deixar essas pessoas sem amparo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Costa ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessar\u00e1 com a morte do aposentado, o que confirma o car\u00e1ter assistencial do acr\u00e9scimo. O acr\u00e9scimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite m\u00e1ximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei.<\/p>\n