\t\t\t\tOs denominados \u201cCargos de Confian\u00e7a\u201d , tamb\u00e9m conhecidos como Cargos de Gest\u00e3o ou Ger\u00eancia, s\u00e3o muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras.<\/p>\n
Os trabalhadores detentores destes cargos recebem tratamento diferenciado pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de 40%, sem o direito a horas extras e sem descontos por faltas ou atrasos, j\u00e1 que n\u00e3o se aplicam as normas relativas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho.<\/p>\n
Por\u00e9m a CLT n\u00e3o trouxe explicitamente as regras que pudessem determinar com clareza se o cargo ocupado por um trabalhador \u00e9 ou n\u00e3o de confian\u00e7a. Tal defini\u00e7\u00e3o seria sobremaneira vaga e incompleta, devido a complexidade do mercado de trabalho brasileiro, bem como ampla gama de setores econ\u00f4micos e de realidades distintas dentro do capital humano das empresas.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/2017) acertaram ao determinar que a conven\u00e7\u00e3o coletiva ou o acordo coletivo de trabalho prevale\u00e7a sobre a lei no que tange a identifica\u00e7\u00e3o dos cargos que se enquadram como fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a.<\/p>\n