\t\t\t\tNo caso de div\u00f3rcio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor, \u00e0 revelia, a altera\u00e7\u00e3o do sobrenome de um dos ex-c\u00f4njuges, por se tratar de modifica\u00e7\u00e3o substancial em um direito inerente \u00e0 personalidade \u2013 especialmente quando o uso desse nome est\u00e1 consolidado pelo tempo.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido que queria, em a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, \u00e0 revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse de usar o sobrenome dele, ap\u00f3s 35 anos de casamento.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o expressa<\/p>\n
Ao negar provimento ao recurso, a relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a decreta\u00e7\u00e3o da revelia da ex-mulher na a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio n\u00e3o resulta, necessariamente, em proced\u00eancia do outro pedido feito pelo autor na mesma a\u00e7\u00e3o, para modificar o sobrenome da ex-c\u00f4njuge, sobretudo quando ausente a prova dos fatos alegados.<\/p>\n
Dignidade humana<\/p>\n
Para a ministra, a pretens\u00e3o de alterar o nome civil para excluir o sobrenome adotado por c\u00f4njuge, ap\u00f3s o casamento, envolve modifica\u00e7\u00e3o substancial em um direito da personalidade. Assim, segundo Andrighi, \u00e9 inadmiss\u00edvel a mudan\u00e7a \u00e0 revelia quando estiverem ausentes as circunst\u00e2ncias que justifiquem a altera\u00e7\u00e3o, \u201cespecialmente quando o sobrenome se encontra incorporado e consolidado em virtude do uso cont\u00ednuo do patron\u00edmico\u201d.<\/p>\n