\t\t\t\tOs valores recebidos a t\u00edtulo de seguro de vida s\u00e3o penhor\u00e1veis no montante excedente a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. At\u00e9 esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter alimentar.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial de uma devedora para limitar a incid\u00eancia da penhora ao valor excedente a 40 sal\u00e1rios, fazendo uma aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica de dispositivos do artigo 649 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973.<\/p>\n
Inicialmente, o ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator da mat\u00e9ria, votou pelo provimento do recurso, por entender naquela ocasi\u00e3o que a indeniza\u00e7\u00e3o auferida com o seguro de vida ap\u00f3s a morte do segurado \u00e9 um bem pass\u00edvel de penhora sem restri\u00e7\u00f5es em execu\u00e7\u00e3o promovida contra o benefici\u00e1rio. Ap\u00f3s voto-vista do ministro Moura Ribeiro, o relator retificou seu entendimento origin\u00e1rio.<\/p>\n
Dignidade humana<\/p>\n
Moura Ribeiro afirmou que as regras de impenhorabilidade de determinados bens e direitos visam criar freios na busca da satisfa\u00e7\u00e3o do exequente no processo de execu\u00e7\u00e3o, mantendo-se a m\u00ednima dignidade do executado.<\/p>\n
Segundo ele, a hip\u00f3tese dos autos \u00e9 um exemplo t\u00edpico do que se deve resguardar, j\u00e1 que a cobran\u00e7a \u00e9 oriunda de d\u00edvida de sociedade empresarial, que teve sua personalidade jur\u00eddica desconsiderada para que os s\u00f3cios fossem inclu\u00eddos no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro destacou que a natureza alimentar da indeniza\u00e7\u00e3o recebida no seguro de vida se assemelha \u00e0s verbas salariais consideradas impenhor\u00e1veis pelo CPC\/1973. Tal previs\u00e3o, acrescentou, justifica a aplica\u00e7\u00e3o por analogia do limite de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos estabelecido no CPC\/1973 para os valores depositados em caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n