\t\t\t\tO rol de t\u00edtulos executivos extrajudiciais, previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal em numerus clausus, deve ser interpretado restritivamente, em conformidade com a jurisprud\u00eancia de nossa Corte Superior.<\/p>\n
Por\u00e9m, o STJ reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel, no entanto, o excepcional reconhecimento da executividade de determinados t\u00edtulos (contratos eletr\u00f4nicos) quando atendidos especiais requisitos, em face da nova realidade comercial com o intenso interc\u00e2mbio de bens e servi\u00e7os em sede virtual, visto que nem o C\u00f3digo Civil, nem o C\u00f3digo de Processo Civil, inclusive o de 2015, mostraram-se perme\u00e1veis \u00e0 realidade negocial vigente e, especialmente, \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que tem sido vivida no que toca aos modernos meios de celebra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, que deixaram de se servir unicamente do papel, passando a se consubstanciar em meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Nesse sentido, a assinatura digital de contrato eletr\u00f4nico tem a voca\u00e7\u00e3o de certificar, atrav\u00e9s de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usu\u00e1rio de certa assinatura a utilizara e, assim, est\u00e1 efetivamente a firmar o documento eletr\u00f4nico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que est\u00e3o a ser sigilosamente enviados.<\/p>\n
Ademais, a Corte Cidad\u00e3o destacou que, em regra, exigem-se duas testemunhas em documento f\u00edsico privado para que seja considerado executivo, mas excepcionalmente, poder\u00e1 ele dar azo a um processo de execu\u00e7\u00e3o, sem que se tenha cumprido esse requisito formal, entendimento este deve-se aplicar aos contratos eletr\u00f4nicos, desde que observadas as garantias m\u00ednimas acerca de sua autenticidade e seguran\u00e7a.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O rol de t\u00edtulos executivos extrajudiciais, previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal em numerus clausus, deve ser interpretado restritivamente, em conformidade com a jurisprud\u00eancia de nossa Corte Superior. Por\u00e9m, o STJ reconheceu que \u00e9 poss\u00edvel, no entanto, o excepcional reconhecimento da executividade de determinados t\u00edtulos (contratos eletr\u00f4nicos) quando atendidos especiais requisitos, em face da nova realidade comercial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[1989,25,267,1990,1412,1991,83],"class_list":["post-8648","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-assinatura-digital","tag-codigo-civil","tag-codigo-de-processo-civil","tag-contrato-eletronico","tag-corte-cidadao","tag-corte-superior","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8648","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8648"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8648\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}