{"id":8650,"date":"2018-10-01T09:41:11","date_gmt":"2018-10-01T12:41:11","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=8650"},"modified":"2018-10-01T09:41:11","modified_gmt":"2018-10-01T12:41:11","slug":"debate-sobre-atraso-na-entrega-de-imoveis-e-concluido-por-natureza-juridica-dos-contratos-e-efeitos-para-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/debate-sobre-atraso-na-entrega-de-imoveis-e-concluido-por-natureza-juridica-dos-contratos-e-efeitos-para-o-consumidor\/","title":{"rendered":"Debate sobre atraso na entrega de im\u00f3veis \u00e9 conclu\u00eddo por natureza jur\u00eddica dos contratos e efeitos para o consumidor"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tPrimeiro a ocupar a tribuna, que discutiu as penalidades pelo atraso na entrega de im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o, o defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Antonio de Maia e P\u00e1dua destacou que o desenho tradicionalmente utilizado nos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria leva os consumidores a tomarem decis\u00f5es que lhes s\u00e3o prejudiciais, criando um tipo de \u201cdessacraliza\u00e7\u00e3o do consentimento\u201d.<\/p>\n

Bis in idem<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o representante da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Sylvio Capanema de Souza, sustentou a natureza jur\u00eddica compensat\u00f3ria \u2013 e n\u00e3o morat\u00f3ria \u2013 da cl\u00e1usula penal, motivo pela qual a ideia de cumula\u00e7\u00e3o com os lucros cessantes representaria verdadeiro bis in idem nos casos de atraso na entrega.<\/p>\n

Membro integrante do Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon), a advogada Amanda Fl\u00e1vio de Oliveira lembrou que o prazo de entrega constitui um dos principais fatores tomados em considera\u00e7\u00e3o pelo consumidor para decidir pela compra de um im\u00f3vel.<\/p>\n

Em nome da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (Anadep), Antonio Carlos Fontes Cintra ressaltou a condi\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia de muitos dos consumidores que decidem contratar com as incorporadoras.<\/p>\n

Compara\u00e7\u00f5es<\/p>\n

O economista Gustavo Franco apresentou uma perspectiva de interse\u00e7\u00e3o entre os campos jur\u00eddico e econ\u00f4mico, destacando a complexidade do mercado imobili\u00e1rio e a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos contratos de compra e venda de im\u00f3veis. Ao citar exemplos dos setores el\u00e9trico e de exporta\u00e7\u00f5es, o economista afirmou que o incorporador imobili\u00e1rio perde dinheiro quando atrasa a entrega do im\u00f3vel, j\u00e1 que \u00e9 a partir da consolida\u00e7\u00e3o da venda que a empresa passa a se recuperar do \u201cmovimento negativo\u201d de aporte dos recursos necess\u00e1rios para o empreendimento.<\/p>\n

Em seguida, o representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Jos\u00e9 Faiad de Moura, rebateu as compara\u00e7\u00f5es com outros campos econ\u00f4micos, como o setor energ\u00e9tico, em virtude do contexto jur\u00eddico espec\u00edfico do setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Sistema legal<\/p>\n

O advogado Daniel Martins Boulos, representante do Insper\/SP, afirmou que as discuss\u00f5es travadas na audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e3o inseridas em um campo de an\u00e1lise maior, relativa \u00e0 possibilidade de interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio nas rela\u00e7\u00f5es contratuais fixadas entre as partes.<\/p>\n

J\u00e1 o representante do Sinduscon\/SP, Ricardo de Oliveira Campelo, citou casos concretos relacionados ao mercado imobili\u00e1rio e ressaltou a necessidade de diferencia\u00e7\u00e3o entre os im\u00f3veis destinados \u00e0 moradia e aqueles comprados com o objetivo de investimento, como a loca\u00e7\u00e3o. Campelo tamb\u00e9m defendeu o car\u00e1ter compensat\u00f3rio da multa por atraso.<\/p>\n

Falsa dicotomia<\/p>\n

Tamb\u00e9m trazendo exemplos concretos, Alvimar Pio Aparecido J\u00fanior, membro da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da OAB\/PA, afirmou que, em um empreendimento do Par\u00e1, a construtora prometeu aos consumidores que eles assistiriam \u00e0 Copa do Mundo de 2014 em suas novas resid\u00eancias; todavia, mesmo ap\u00f3s a Copa de 2018, os compradores ainda n\u00e3o receberam os im\u00f3veis.<\/p>\n

A professora Teresa Alvim, da PUC\/SP, criticou a falsa dicotomia mercado versus consumidores, e defendeu uma posi\u00e7\u00e3o sem privil\u00e9gios, que concilie interesses. Ela afirmou que certas decis\u00f5es podem encarecer os im\u00f3veis. O economista Eduardo Zylberstajn, da FGV, afirmou que o reflexo das condena\u00e7\u00f5es \u00e9 medido nos pre\u00e7os e afeta os consumidores de baixa renda.<\/p>\n

Sonhos<\/p>\n

A advogada Renata Abal\u00e9m, da OAB\/GO, disse que o impacto do atraso na entrega vai muito al\u00e9m do rompimento de uma simples rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

Encerrando a audi\u00eancia, o advogado Jos\u00e9 Carlos Baptista Puoli, representando o Secovi de S\u00e3o Paulo, lembrou que o atraso por si s\u00f3 gera preju\u00edzos imensos \u00e0 incorporadora, como encargos financeiros, trabalhistas e de tributos. Ele defendeu que, ao julgar o tema 970, o STJ n\u00e3o admita a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, e no tema 971, n\u00e3o seja poss\u00edvel a invers\u00e3o da cl\u00e1usula penal.<\/p>\n

Fonte: <\/strong>stj.jus.br<\/strong><\/a><\/p>\n

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Primeiro a ocupar a tribuna, que discutiu as penalidades pelo atraso na entrega de im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o, o defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Antonio de Maia e P\u00e1dua destacou que o desenho tradicionalmente utilizado nos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria leva os consumidores a tomarem decis\u00f5es que lhes s\u00e3o prejudiciais, criando um tipo de \u201cdessacraliza\u00e7\u00e3o do consentimento\u201d. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[1992,1993,1994,1995,1996,1997,1877,1998,1999,2000,2001,2002,2003],"class_list":["post-8650","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-associacao-nacional-das-defensoras-e-defensores-publicos","tag-atraso-entrega-de-imoveis","tag-bis-in-idem","tag-camara-brasileira-da-industria-da-construcao","tag-cbic","tag-comissao-de-direito-imobiliario-da-oab-pa","tag-fgv","tag-instituto-brasileiro-de-politica-e-direito-do-consumidor","tag-instituto-de-defesa-do-consumidor","tag-oab-go","tag-puc-sp","tag-secovi-de-sao-paulo","tag-sinduscon-sp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8650","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8650"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8650\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}