\t\t\t\tA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afastou a incid\u00eancia da S\u00famula 599 e aplicou o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia a crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao prover o recurso em habeas corpus, por unanimidade, o colegiado avaliou que as peculiaridades do caso autorizam a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do enunciado.<\/p>\n
O fato em an\u00e1lise ocorreu em novembro de 2013, na cidade de Gravata\u00ed (RS), quando o denunciado passou o carro por cima de um cone de tr\u00e2nsito ao furar um bloqueio da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Para a defesa, caberia o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, uma vez que a aplica\u00e7\u00e3o do direito penal s\u00f3 se justificaria para atos realmente lesivos ao bem p\u00fablico protegido.<\/p>\n
No entanto, a 2\u00aa Vara Criminal de Gravata\u00ed condenou o r\u00e9u por dano qualificado e o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o pedido de habeas corpus, entendendo que as a\u00e7\u00f5es do acusado apresentam alto grau de reprova\u00e7\u00e3o. Para o TJRS, o valor do bem n\u00e3o deve ser o \u00fanico par\u00e2metro para a an\u00e1lise da lesividade da conduta e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n