\t\t\t\tAo reconhecer a comunh\u00e3o de circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e jur\u00eddicas e a conex\u00e3o de interesses entre os substitu\u00eddos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou leg\u00edtima a propositura, por sindicato de agricultores, de a\u00e7\u00e3o coletiva de consumo para o questionamento de cl\u00e1usulas inseridas em contratos de c\u00e9dulas de cr\u00e9dito rural firmados individualmente pelos trabalhadores.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, tomada de forma un\u00e2nime, o colegiado reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.<\/p>\n
Por meio de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Sindicato Rural de Tangar\u00e1 da Serra questionava a validade de cl\u00e1usulas inseridas em contratos assinados pelos sindicalizados no \u00e2mbito de programa de financiamento destinado \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da frota de colheitadeiras e tratores.<\/p>\n
A relatora do recurso especial do sindicato, ministra Nancy Andrighi, apontou que o elemento que caracteriza um direito individual como coletivo \u00e9 a presen\u00e7a de interesse social qualificado em sua tutela, ou seja, a amplia\u00e7\u00e3o da esfera de interesse particular em virtude do comprometimento de bens, institutos ou valores jur\u00eddicos cuja preserva\u00e7\u00e3o importe \u00e0 comunidade como um todo.<\/p>\n