\t\t\t\tO fato de um s\u00f3cio investidor, tamb\u00e9m chamado de s\u00f3cio oculto, manter contato direto com o cliente n\u00e3o altera a sociedade empresarial. A consequ\u00eancia jur\u00eddica de casos como este \u00e9 obrigar o s\u00f3cio oculto a responder solidariamente pelas a\u00e7\u00f5es tomadas.<\/p>\n
Assim, a 1\u00aa Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio oculto nas atividades empresariais da Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) n\u00e3o tem o cond\u00e3o de desnaturar a sociedade para fins tribut\u00e1rios, mas apenas enseja a responsabilidade solid\u00e1ria para com o s\u00f3cio ostensivo nas obriga\u00e7\u00f5es em que intervier.<\/p>\n
No caso analisado, ap\u00f3s um\u00a0 procedimento fiscal, foi constatado que uma contribuinte teria se utilizado de sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o (SCPs) para realizar pagamentos a professores na forma de lucros distribu\u00eddos, como objetivo afastar o recolhimento integral do IRPJ, das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do IRRF.<\/p>\n
Ao recorrer, a contribuinte argumentou que os autos de infra\u00e7\u00e3o deveriam ser cancelados, pois os valores pagos aos professores apresentavam todas as caracter\u00edsticas de distribui\u00e7\u00e3o de lucro e que as sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o por ela constitu\u00eddas eram verdadeiras sociedades empresariais.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, os conselheiros ressaltaram que a constitui\u00e7\u00e3o de SCP por professores que figuravam como s\u00f3cios ocultos e respons\u00e1veis por ministrar aulas com materiais e conhecimentos pr\u00f3prios configura planejamento tribut\u00e1rio l\u00edcito.<\/p>\n
O relator, Cl\u00e1udio de Andrade Camerano, teve voto vencido ao n\u00e3o reconhecer o recurso. J\u00e1 os conselheiros Luiz Augusto de Souza Gon\u00e7alves, Livia de Carli Germano, Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa, Abel Nunes de Oliveira Neto, Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin e Let\u00edcia Domingues Costa Braga conheceram o recurso e deram provimento.<\/p>\n