\t\t\t\tJu\u00edzes de toda Minas Gerais t\u00eam reconhecido o direito dos banc\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica a receber a gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de caixa e tesoureiro, juntamente com a parcela conhecida como \u201cquebra de caixa\u201d.<\/p>\n
Recente decis\u00e3o do juiz da 3\u00aa Vara do Trabalho de Uberl\u00e2ndia, ao analisar a a\u00e7\u00e3o de uma trabalhadora contra a CEF, registrou que as parcelas t\u00eam naturezas distintas. A primeira \u00e9 destinada a remunerar a maior responsabilidade do cargo, enquanto a outra visa a cobrir eventuais diferen\u00e7as de fechamento do caixa, decorrentes de falhas na contagem de valores recebidos ou pagos a clientes. Segundo o juiz, n\u00e3o se trata, portanto, de ac\u00famulo indevido de gratifica\u00e7\u00f5es, como havia sustentado o r\u00e9u.<\/p>\n
A banc\u00e1ria recebia a \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de caixa\u201d, j\u00e1 que exercia a fun\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter efetivo. Mas, como n\u00e3o recebia a parcela denominada \u201cquebra de caixa\u201d, prevista nas normas internas do banco, pediu que o empregador fosse condenado a lhe pagar a verba devida no decorrer do contrato, com os devidos reflexos. O banco argumentou que as parcelas t\u00eam a mesma natureza e que o pagamento de ambas ao empregado levaria ao ac\u00famulo indevido de gratifica\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o foi essa a conclus\u00e3o do magistrado.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz real\u00e7ou a natureza distinta das parcelas. Explicou que, enquanto a \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de caixa\u201d visa a remunerar a maior responsabilidade das atribui\u00e7\u00f5es do caixa banc\u00e1rio, a parcela conhecida como \u201cquebra de caixa\u201d tem por objetivo cobrir eventuais diferen\u00e7as no fechamento do caixa, em raz\u00e3o do manuseio e contagem de dinheiro. \u201cN\u00e3o se trata, portanto, de ac\u00famulo de gratifica\u00e7\u00f5es pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es comissionadas, mas apenas do reconhecimento do direito da banc\u00e1ria \u00e0 quebra de caixa pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o sujeita a erros na contagem de valores\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, como observou o juiz, as normas internas do banco previam expressamente o pagamento da \u201cquebra de caixa\u201d ao empregado que estivesse exercendo as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do caixa.<\/p>\n
Dessa forma, na conclus\u00e3o do magistrado, o fato de a banc\u00e1ria ter recebido a gratifica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de caixa durante o contrato n\u00e3o afasta o seu direito ao recebimento da gratifica\u00e7\u00e3o denominada \u201cquebra de caixa\u201d. Nesse cen\u00e1rio, o banco foi condenado a pagar \u00e0 trabalhadora a gratifica\u00e7\u00e3o de \u201cquebra de caixa\u201d durante todo o per\u00edodo em que ela exerceu o cargo comissionado de caixa, de acordo com os valores previstos em normas internas do banco, inclusive com aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes pr\u00f3prios \u00e0 parcela, al\u00e9m de reflexos cab\u00edveis, dada a natureza salarial da verba. Ainda poder\u00e1 haver recurso da senten\u00e7a ao TRT-MG.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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