\t\t\t\tNa homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, cabe ao Judici\u00e1rio apenas aferir a regularidade formal da decis\u00e3o da assembleia de credores, analisar a viabilidade econ\u00f4mica da empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposi\u00e7\u00e3o de sacrif\u00edcio maior aos credores.<\/p>\n
Com esse argumento, a 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologa\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a exist\u00eancia de des\u00e1gio sobre os cr\u00e9ditos sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, bem como de per\u00edodo de car\u00eancia para incid\u00eancia de juros, n\u00e3o importa em qualquer irregularidade, pois est\u00e1 de acordo com o disposto no artigo 50, incisos I, IX e XII, da Lei 11.101\/2005.<\/p>\n
Para o relator, a recupera\u00e7\u00e3o judicial nada mais \u00e9 do que um favor credit\u00edcio, em que deve prevalecer o princ\u00edpio da relev\u00e2ncia do interesse dos credores.<\/p>\n