\t\t\t\tA Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 145\/2018) do senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) que facilita a abertura e o fechamento de empresas no Brasil e estabelece que elas poder\u00e3o ser criadas ou extintas via internet, por meio do Portal Empresa Simples.<\/p>\n
O texto altera a Lei 11.598, que atualmente prev\u00ea que o Executivo criar\u00e1 e manter\u00e1, via internet, sistema de orienta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sobre etapas e requisitos para processamento de registro, inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e baixa de pessoas jur\u00eddicas ou de empres\u00e1rios. Mas n\u00e3o disp\u00f5e sobre os interessados em constituir, alterar, transformar, incorporar, fundir, dissolver e extinguir empresas e pessoas jur\u00eddicas por meio do Portal Empresa Simples.<\/p>\n
Segundo o senador, \u201cde acordo com o Banco Mundial, come\u00e7ar um neg\u00f3cio no Brasil demora 102 dias”. Em algumas cidades brasileiras, segundo estudo da Endeavor, o tempo de abertura de empresas \u00e9 ainda mais longo. Em Caxias do Sul (RS) s\u00e3o necess\u00e1rios 140 dias; em Vit\u00f3ria (ES), 178 dias; e em Fortaleza (CE), 266 dias.<\/p>\n