\t\t\t\tD\u00favidas n\u00e3o restam de que o nascimento de um filho transforma por completo, a vida de uma pessoa. T\u00e3o certo quanto, \u00e9 o fato de que esse pequeno ser em forma\u00e7\u00e3o \u00e9 essencialmente dependente dos pais, tanto durante a gesta\u00e7\u00e3o, quanto nos primeiros meses de vida.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, defensora da vida e sens\u00edvel a esse fato, tratou de garantir \u00e0 toda trabalhadora gestante, uma medida de prote\u00e7\u00e3o ao seu sustento e, consequentemente, da crian\u00e7a: a estabilidade no emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. M\u00e3e e filho tem, portanto, abrigo constitucional que lhes garante subsist\u00eancia.<\/p>\n
Mas, e se porventura a m\u00e3e n\u00e3o est\u00e1 empregada, e o n\u00facleo familiar depende exclusivamente dos recursos providos pelo pai? E se esse pai ficar desempregado enquanto seu filho ainda est\u00e1 sendo gestado, ou for rec\u00e9m-nascido?<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma normal legal que traga alguma resposta para essas quest\u00f5es.<\/p>\n
Muito rasamente, a CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho traz uma \u00fanica situa\u00e7\u00e3o equiparada em que o genitor estaria parcialmente amparado por uma garantia de n\u00e3o demiss\u00e3o. Trata-se do artigo 392-B, que estabelece que em caso de morte da genitora, o c\u00f4njuge ou companheiro empregado teria o contrato de trabalho suspenso pelo per\u00edodo correspondente \u00e0 licen\u00e7a maternidade (120 dias).<\/p>\n
Diante da lacuna legal, foi apresentada uma proposta de emenda constitucional – PEC 349, no ano de 2009, de autoria do deputado Ricardo Benzoini, visando estender aos pais (homens casados ou que vivam em uni\u00e3o est\u00e1vel) a estabilidade no emprego, al\u00e9m de aumentar a licen\u00e7a paternidade que atualmente \u00e9 de 5 dias. A PEC ainda tramita pelo Congresso Nacional, sem qualquer previs\u00e3o de ser apreciada e votada.<\/p>\n
Alguns doutrinadores e estudiosos do direito acompanham a tese da PEC 349, e vem levantado a bandeira da estabilidade igualit\u00e1ria para m\u00e3es e pais, sustentados pelo argumento de que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e ao menor \u00e9 garantia constitucional.<\/p>\n
Judicialmente, pouqu\u00edssimas foram as a\u00e7\u00f5es ajuizadas perante a Justi\u00e7a do Trabalho, pleiteando a garantia da estabilidade paterna. E, nenhuma delas teve resultado positivo. Os Tribunais do Trabalho brasileiros, em un\u00edssono, repelem a tese fundamentando que inexiste fundamento legal para seu acolhimento, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa ao conceder a estabilidade t\u00e3o somente \u00e0 gestante.<\/p>\n
O que se espera \u00e9 que a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais produza reflexos diretos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e possa mudar o posicionamento da Justi\u00e7a do Trabalho para consagrar ao pai trabalhador o direito \u00e0 garantia de poder construir sua fam\u00edlia, provisionando meios de sustentar e manter custos b\u00e1sicos como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e sa\u00fade.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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