\t\t\t\tA WebJet Linhas A\u00e9reas S.A. foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil a passageiro com defici\u00eancia de locomo\u00e7\u00e3o por n\u00e3o lhe ter oferecido meio seguro, digno e independente de embarque e desembarque.<\/p>\n
Seu ingresso e sa\u00edda do avi\u00e3o foi feito no colo de funcion\u00e1rios da empresa, que o carregaram pela escada, de maneira insegura e vexat\u00f3ria, mesmo tendo o passageiro avisado a companhia a\u00e9rea a respeito de sua condi\u00e7\u00e3o. O embarque e desembarque ocorreram na pista, e n\u00e3o foi oferecido modo mais adequado para o transporte do passageiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que confirmou a posi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) e negou provimento ao recurso da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n
O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, afirmou que o Brasil, ao aderir \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Decreto 6.949\/09), com estatura de emenda constitucional, se preocupou em afastar o tratamento discriminat\u00f3rio de tais pessoas, assegurando a acessibilidade para permitir sua independ\u00eancia ao executar tarefas do cotidiano.<\/p>\n