\t\t\t\tCom o passar do tempo, a quest\u00e3o dos limites da terceiriza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho enseja mais debates, inclusive com a regra da s\u00famula do v atritando com a possibilidade legal, por exemplo, de terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim no ramo da constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de estradas de rodagem.<\/p>\n
A quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o sempre envolveu um tema importante que diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o que pode ocorrer nos casos em que se utiliza indevidamente da terceiriza\u00e7\u00e3o para sonegar direitos ao trabalhador, como se constatou em muitos casos.<\/p>\n
Posterior decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, contudo, modificou o entendimento at\u00e9 ent\u00e3o prevalecente na jurisprud\u00eancia, sob o argumento de que a norma constitucional n\u00e3o autoriza vedar a terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade, passando o Tribunal Superior do Trabalho a aceitar esta nova diretriz.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 demais, contudo, advertir que a possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades em absoluto n\u00e3o significa ignorar os pressupostos do contrato individual de trabalho. A terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita exige que a realidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os reflita a forma eleita pelas partes, a fim de que seja aceita.<\/p>\n
Assim, ainda que formalmente estejamos diante de uma terceiriza\u00e7\u00e3o, caso se constate na pr\u00e1tica fraude ao contrato e trabalho, este dever\u00e1 ser declarado, ainda que se trate de atividade-meio ou atividade-fim.<\/p>\n