\t\t\t\tPara os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo a autonomia da decis\u00e3o empresarial, n\u00e3o compete ao Poder Judici\u00e1rio adentrar o m\u00e9rito das delibera\u00e7\u00f5es tomadas pelos acionistas na condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios sociais, ressalvada a hip\u00f3tese de abuso do poder de controle.<\/p>\n
No recurso julgado, os recorrentes alegaram que a sociedade controladora de um banco, como meio de apropria\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pertencentes aos s\u00f3cios minorit\u00e1rios para o fechamento do seu capital, teria orquestrado a aquisi\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio de outro banco em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es financeiras. Dessa forma, realizaram cont\u00ednuos aumentos de capital social para diluir a participa\u00e7\u00e3o dos minorit\u00e1rios no capital social da companhia, reduzindo drasticamente o valor patrimonial de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com os autores da a\u00e7\u00e3o, houve abuso de poder econ\u00f4mico, devendo o controlador ser condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente aos preju\u00edzos sofridos por eles.<\/p>\n
O magistrado de primeiro grau julgou o pedido improcedente, por n\u00e3o verificar nenhum crit\u00e9rio objetivo capaz de comprovar a exist\u00eancia do preju\u00edzo alegado na peti\u00e7\u00e3o inicial. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n