{"id":9914,"date":"2019-01-29T08:55:08","date_gmt":"2019-01-29T11:55:08","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=9914"},"modified":"2019-01-29T08:55:08","modified_gmt":"2019-01-29T11:55:08","slug":"casos-que-rendem-complemento-adicional-segundo-a-lei-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/casos-que-rendem-complemento-adicional-segundo-a-lei-trabalhista\/","title":{"rendered":"Casos que rendem complemento adicional segundo a lei trabalhista"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tSegundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, quando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o \u201cfora do normal\u201d o sal\u00e1rio deve ser acrescido de adicionais. Para esclarecer cada um dos adicionais, o Senado Federal divulgou um texto explicativo sobre oito situa\u00e7\u00f5es determinadas.<\/span><\/p>\n

Os adicionais de fonte legal no direito do trabalho brasileiro, aqueles que n\u00e3o s\u00e3o acrescidos por contrato individual, s\u00e3o: horas extras, trabalho noturno, sobreaviso, insalubridade, penosidade, transfer\u00eancia, adicional de risco e periculosidade.<\/span><\/p>\n

Saiba como funciona cada um:<\/span><\/p>\n

1- Horas extras<\/span><\/p>\n

Quando a jornada de trabalho ultrapassa as 08 horas di\u00e1rias ou 44 horas semanais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o funcion\u00e1rio tem direito a receber a mais pelas horas extras. E essa jornada excedente pode ser de apenas 02 horas, exceto em alguns casos excepcionais (como categorias que trabalham em regime de plant\u00e3o, por exemplo).<\/span><\/p>\n

2 \u2013 Trabalho noturno<\/span><\/p>\n

Para quem trabalha nas cidades, trabalhar entre 22h e 5h da manh\u00e3 rende pagamento de adicional noturno de 20% sobre as horas cumpridas. J\u00e1 para quem trabalha no campo, o per\u00edodo noturno \u00e9 compreendido entre 21h e 5h e cada hora de trabalho vale 25% a mais do que a hora normal diurna.<\/span><\/p>\n

3 \u2013 Sobreaviso<\/span><\/p>\n

Quem precisa estar dispon\u00edvel a qualquer momento do seu per\u00edodo de descanso para voltar ao trabalho pode se enquadrar no que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) estabelece como sobreaviso.<\/span><\/p>\n

4 \u2013 Insalubridade<\/span><\/p>\n

O adicional de insalubridade \u00e9 o benef\u00edcio pago quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos que coloquem em risco a sa\u00fade do funcion\u00e1rio. As condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o consideradas insalubres est\u00e3o previstas na Norma Regulamentadora n.15, da Portaria n. 3.214\/78, do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/span><\/p>\n

5 \u2013 Penosidade<\/span><\/p>\n

O adicional de penosidade j\u00e1 foi regulamentado por lei, mas ainda precisa de normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Previsto no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, penosidade \u00e9 relacionada ao trabalho sacrificante e inc\u00f4modo que demanda aten\u00e7\u00e3o constante e uma vigil\u00e2ncia fora do comum.<\/span><\/p>\n

6 \u2013 Transfer\u00eancia<\/span><\/p>\n

Ao ser transferido para um munic\u00edpio diferente do que foi estabelecido no contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber 25% mais de sal\u00e1rio. O adicional de transfer\u00eancia vale enquanto durar o per\u00edodo de trabalho no novo local.<\/span><\/p>\n

7 \u2013 Risco<\/span><\/p>\n

Funcion\u00e1rios de portos que trabalham em mar ou em terra t\u00eam direito ao adicional de risco, regulado pela Lei 4.860 de 26.11.1965. O valor do benef\u00edcio \u00e9 de 40% sobre o valor do sal\u00e1rio por hora de trabalho regular diurna.<\/span><\/p>\n

8 \u2013 Periculosidade<\/span><\/p>\n

Segundo a Norma Reguladora 16 do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego, uma determinada atividade \u00e9 considerada perigosa quando coloca em risco a integridade f\u00edsica do funcion\u00e1rio. Quem lida com produtos explosivos, produtos inflam\u00e1veis, energia el\u00e9trica tem direito a receber o adicional de periculosidade. Esse adicional \u00e9 de 30% sobre o sal\u00e1rio pago.<\/span><\/p>\n

A CLT estabelece, no artigo 195, que haja laudo pericial constatando o risco. Mas aten\u00e7\u00e3o: os adicionais de insalubridade e de periculosidade n\u00e3o podem ser recebidos juntos. Ent\u00e3o, se as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o perigosas e insalubres, o empregado receber\u00e1 somente o adicional de maior valor.<\/span><\/p>\n

Fonte: <\/b>sitecontabil.com.br<\/b><\/a><\/p>\n

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