\t\t\t\tA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de ren\u00fancia em a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria de contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial ajuizada por ela contra a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel. O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a ren\u00fancia havia sido requerida depois de transcorrido o prazo final do objeto da demanda renovat\u00f3ria.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do caso, ministro Villas B\u00f4as Cueva, ressaltou que a jurisprud\u00eancia do tribunal possui entendimento no sentido de que a ren\u00fancia \u201c\u00e9 ato unilateral, no qual o autor disp\u00f5e da pretens\u00e3o de direito material, podendo ser apresentada at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da demanda\u201d. O ministro, por\u00e9m, determinou o cumprimento da senten\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento dos alugu\u00e9is devidos at\u00e9 a desocupa\u00e7\u00e3o, o que evita que a locadora tenha de buscar seus direitos em novo processo.<\/p>\n
Para o ministro Villas B\u00f4as Cueva, n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio, em regra, deixar de acolher o pedido de ren\u00fancia formulado pelo autor. O relator observou que a peculiaridade do caso est\u00e1 no suposto exaurimento da pretens\u00e3o deduzida em ju\u00edzo, j\u00e1 que o requerimento de ren\u00fancia s\u00f3 foi apresentado quando transcorrido o prazo para renova\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo o ministro, o interesse da autora da a\u00e7\u00e3o subsiste.<\/p>\n