\t\t\t\tO Rota 2030, que define novo programa que visa a potencializa\u00e7\u00e3o do setor automotivo no Brasil, foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado, tornando-se Lei em 10 de dezembro de 2018 (Lei 13.755).<\/p>\n
O Rota 2030 apresenta-se como alternativa ao anterior programa Inovar Auto, que previa uma redu\u00e7\u00e3o significativa do IPI na venda do ve\u00edculo, permitida somente quando a montadora cumpria uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es vinculadas, fundamentalmente, ao investimento em P&D, ao Programa de Etiquetagem Veicular e quando se atingia determinados n\u00edveis de efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n
A nova lei segue uma linha estrat\u00e9gica similar, com algumas particularidades, mas o foco principal \u00e9 incentivar os projetos de P&D no setor. Desta forma, o programa estendeu-se ao segmento de autope\u00e7as, n\u00e3o ficando limitado unicamente \u00e0s montadoras, sendo este o seu ponto mais positivo.<\/p>\n
Contudo, o Rota 2030 n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o atraente para as montadoras, pois apesar de manter redu\u00e7\u00e3o no IPI, entre outros benef\u00edcios, o valor global do incentivo diminuiu substancialmente em rela\u00e7\u00e3o ao existente no programa anterior.<\/p>\n
Agora, o principal incentivo do Rota 2030 consiste na isen\u00e7\u00e3o fiscal m\u00ednima de 10,2% do valor dispendido em projetos de P&D, e pode chegar a 15,3% quando estes disp\u00eandios forem considerados entre os definidos como estrat\u00e9gicos no programa. Para ter acesso ao incentivo, as empresas devem tributar no lucro real, demonstrar regularidade fiscal e ter controle cont\u00e1bil das despesas com P&D.<\/p>\n
O requisito de tributar no lucro real, como acontece com o incentivo da Lei do Bem, principal incentivo \u00e0 P&D no Brasil, volta a ser um limitante relevante e que restringe um importante volume de empresas que poderiam beneficiar-se destas pol\u00edticas. No entanto, ao comparar com a Lei do Bem, \u00e9 importante destacar um fato especialmente positivo: as empresas n\u00e3o precisar\u00e3o ter um resultado fiscal positivo para utilizar o benef\u00edcio, o que permitir\u00e1 que este programa torne-se parte fundamental da estrat\u00e9gia das empresas, pois garante a continuidade do incentivo ano a ano.<\/p>\n
O foco do programa \u00e9 a potencializa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do setor automotivo, baseado fundamentalmente nos investimentos em P&D, uma iniciativa muito acertada, pois s\u00e3o estes investimentos que fomentam o crescimento econ\u00f4mico em longo prazo, e devem ser considerados como pilar fundamental nas pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais de um pa\u00eds, ao mesmo n\u00edvel que outros assuntos capitais como Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade.<\/p>\n
Desta maneira, o Brasil d\u00e1 continuidade a pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 P&D, potencializando assim setores estrat\u00e9gicos por meio da maior ferramenta de competitividade para uma empresa: o investimento em P&D.<\/p>\n