{"id":9981,"date":"2019-02-26T09:30:32","date_gmt":"2019-02-26T12:30:32","guid":{"rendered":"http:\/\/silvafreire.com.br\/site\/?p=9981"},"modified":"2019-02-26T09:30:32","modified_gmt":"2019-02-26T12:30:32","slug":"por-causa-de-atraso-na-obra-de-shopping-loja-consegue-reduzir-valor-do-aluguel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/silvafreire.com.br\/site\/por-causa-de-atraso-na-obra-de-shopping-loja-consegue-reduzir-valor-do-aluguel\/","title":{"rendered":"Por causa de atraso na obra de shopping, loja consegue reduzir valor do aluguel"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tShopping center n\u00e3o pode fixar “luvas” (quantia cobrada pelo locador pela reserva ou prefer\u00eancia do im\u00f3vel) e aluguel baseados na promessa de que um lojista ter\u00e1 visibilidade por estar no corredor entre duas alas do estabelecimento e depois descumprir a palavra. Com base nesse entendimento, o juiz da 10\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, Alexandre Bucci, determinou a revis\u00e3o dos valores de loca\u00e7\u00e3o e de “luvas” pagos pela loja Couro & Cia no shopping P\u00e1tio Paulista.<\/p>\n

Em 2012, quando a loja entrou em contato com o shopping, comprou um ponto afastado que, ao que dizia a administra\u00e7\u00e3o, seria rota obrigat\u00f3ria das pessoas que quisessem ir \u00e0 parte nova do centro comercial, que estava em reformas para fazer uma expans\u00e3o. Contudo, as obras foram paralisadas pelas investiga\u00e7\u00f5es da chamada \u201cm\u00e1fia dos fiscais\u201d.<\/p>\n

As obras, previstas para acabar ainda em 2012, s\u00f3 foram finalizadas em outubro de 2016. Durante esse per\u00edodo, a loja continuou a pagar um aluguel \u201cdiferenciado\u201d ao shopping, mas sem usufruir do maior fluxo de pessoas que era previsto com a expans\u00e3o.<\/p>\n

Embora a diferencia\u00e7\u00e3o na loca\u00e7\u00e3o e nas “luvas” por conta da expectativa de maior movimento n\u00e3o estivesse estabelecida no contrato, v\u00e1rios e-mails que fizeram parte das provas do processo revelaram que essa expectativa foi criada e que o neg\u00f3cio s\u00f3 foi fechado por causa disso.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o do centro comercial se defendeu alegando que o baixo faturamento apurado pela loja poderia n\u00e3o ser culpa do fluxo menor que o esperado de pessoas naquele corredor, e sim do desconhecimento da marca em S\u00e3o Paulo, uma vez que a Couro & Cia \u00e9 mais famosa no Nordeste. Assim, os lojistas estariam querendo rever o contrato para fugir dos problemas inerentes ao neg\u00f3cio.<\/p>\n

O juiz entendeu que, apesar de os empres\u00e1rios donos da loja n\u00e3o poderem se isentar dos riscos da explora\u00e7\u00e3o comercial, \u00e9 necess\u00e1rio que se fa\u00e7a justi\u00e7a contratual. Alexandre Bucci fixou uma redu\u00e7\u00e3o de 59,88% nos valores do v\u00ednculo durante o per\u00edodo em que vigorou o contrato, de abril de 2012 a 19 de agosto de 2014.<\/p>\n

Fonte: <\/strong>conjur.com.br<\/strong><\/a><\/p>\n

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