\t\t\t\tInicialmente, o fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o ou FGTS, \u00e9 uma \u201cpoupan\u00e7a for\u00e7ada\u201d, suportada exclusivamente pelo empregador, que se destina \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o do empregado, regulada pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Todavia, \u00e9 destinada somente a uma classe de trabalhadores, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es da lei\/obriga\u00e7\u00e3o do empregador em recolher, sendo para:<\/p>\n
\u2013 \u00c0queles que trabalham com carteira assinada\/anotada;<\/p>\n
\u2013 O trabalhador avulso;<\/p>\n
\u2013 Os atletas profissionais, e;<\/p>\n
\u2013 Empregados dom\u00e9sticos (LC n\u00ba 150\/2015).<\/p>\n
Contanto, aos empregados dom\u00e9sticos somente passou a ser obrigat\u00f3rio depois da promulga\u00e7\u00e3o da EC 72\/2013, uma vez que o recolhimento era facultativo ao empregador. Nesse sentido, o artigo 34, inciso IV, da LC n\u00ba 150\/2015, passou assegurar o dep\u00f3sito de 8% da remunera\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico para o recolhimento do FGTS.<\/p>\n
Por outro lado, a al\u00edquota que \u00e9 de 8% sobre a remunera\u00e7\u00e3o para os empregados delineados acima, os aprendizes ter\u00e3o al\u00edquota direito somente de 2% sobre a sua remunera\u00e7\u00e3o, conforme infere-se par\u00e1grafo 7\u00ba, do artigo 15, da lei do FGTS (8036\/90).<\/p>\n
Entretanto, vale relembrar, que a CLT prev\u00ea obrigatoriedade na contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais no m\u00ednimo de 5% e, no m\u00e1ximo, 15% do Quadro dos Trabalhadores, como aprendizes, mas n\u00e3o cabendo aplica\u00e7\u00e3o aos empregadores sem fins lucrativos, as microempresas e as empresas de pequeno porte.<\/p>\n