\t\t\t\tA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-s\u00f3cio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda em per\u00edodo posterior \u00e0 averba\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o contratual que registrou a cess\u00e3o de suas cotas.<\/p>\n
No caso em an\u00e1lise, o recorrente manejou exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade ap\u00f3s ter bens bloqueados em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de alugu\u00e9is movida pelo locador contra uma empresa de cimento, da qual era s\u00f3cio at\u00e9 junho de 2004. Os valores cobrados se referiam a alugu\u00e9is relativos ao per\u00edodo de dezembro de 2005 a agosto de 2006.<\/p>\n
Para o relator do recurso no STJ, ministro Villas B\u00f4as Cueva, a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o passa pela interpreta\u00e7\u00e3o dos artigos 1.003, 1.032 e 1.057 do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n
\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais transcritos conduz \u00e0 conclus\u00e3o de que, na hip\u00f3tese de cess\u00e3o de cotas sociais, a responsabilidade do cedente pelo prazo de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da modifica\u00e7\u00e3o contratual restringe-se \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es sociais contra\u00eddas no per\u00edodo em que ele ainda ostentava a qualidade de s\u00f3cio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o relator, o entendimento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias violou a legisla\u00e7\u00e3o civil ao tamb\u00e9m responsabilizar o s\u00f3cio cedente pela d\u00edvida executada.<\/p>\n