Silva Freire Advogados BH Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador. Foi com esse entendimento que a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu as diferenças salariais a um empregado do hotel Convento do Carmo, que tinha os 10% pagos pelos clientes rateados entre o … Read more
O Google deverá desembolsar a quantia de US$ 22,5 milhões para retirar acusações de que violou configurações de privacidade dos usuários ao utilizarem o navegador Safari, da Apple. As informações são do Estadão. A multa, estabelecida em agosto pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), foi aprovada na sexta-feira (16/11) no tribunal … Read more
O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados sigilosos. Esse foi o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que julgou improcedente recurso do banco Santander e manteve a … Read more
Os ministros da Quarta Turma do TST entenderam que a homologação do TRCT realizada fora do prazo estipulado não suscita a aplicação da multa do art. 477 da CLT, caso as verbas rescisórias tenham sido quitadas dentro do prazo legal. A Relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, ressaltou que não há determinação na … Read more
Dr. Luís Felipe Silva Freire participa do XIV Encontro de Estudos Jurídicos. em Boa Esperança/MG, com palestra sobre “O Processo Eletrônico e suas Ferramentas”. Evento – BOA ESPERANÇA – XIV Encontro de Estudos Jurídicos De 19 a 20 de novembro Inscrições na sede da Subseção da OAB/MG local , fone 35-38512992. Número de vagas: 80 Horário: … Read more
Número de ocorrências até agosto deste ano em BH foi 9% maior do que o de 2011 inteiro e evidencia necessidade de mais rigor contra criminosos, como a lei aprovada no Congresso Quem acha que internet é terra de ninguém deve ficar esperto e pensar bem na hora de cometer irregularidades no ambiente virtual. Aguardando … Read more
Um empregado submetido a condições análogas à de escravo por empresas do Rio Grande do Sul deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A América Latina Logística Malha Sul responderá solidariamente pela condenação por não ter fiscalizado as empresas que contratou e que empregavam o funcionário. A decisão é da 8ª Turma … Read more
Alguns dos maiores bancos brasileiros têm adotado uma política de redução de litígios judiciais. Na terça-feira, o Banco do Brasil anunciou que vai iniciar uma política de desistência massiva de recursos no Superior Tribunal de Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo. O banco tem 850 mil processos, 6 mil no STJ. É o … Read more
Quando acessa uma notícia na internet, você procura saber de onde vem a informação? E de quem é o direito autoral, de quem escreveu, do site que publicou, o do que replicou? A Era Digital muda tão rápido e é tão fulgaz, que traz desafios com que o mundo das leis ainda não sabe bem … Read more
Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é necessário o recolhimento de PIS e Cofins sobre vendas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O caso envolve a Lupo, que deverá, segundo seu advogado, receber cerca de R$ 1 milhão em valores recolhidos das contribuições entre 1994 e … Read more