A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por restringir as idas ao banheiro e também por disponibilizar sanitários com portas transparentes. A empresa apresentou arestos inespecíficos, que não viabilizaram o conhecimento do recurso pela Turma. Assim, para conclusão diversa, seria necessário o reexame … Read more
Profissionais da área jurídica e de tecnologia da informação, assim como demais interessados, poderão opinar sobre a regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Está aberta a consulta pública da minuta de resolução que visa normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro. O prazo vai até … Read more
No quadro Direitos do Cidadão foi falado sobre o “Cadastro Positivo”, que foi regulamentado por um decreto. O objetivo do cadastro é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito. Confira no vídeo, entrevista com o advogado Geraldo Magela Freire, explicando como vai funcionar … Read more
A Silva Freire Advogados obteve importante vitória no Tribunal Regional do trabalho de Minas Gerais, para um ex-advogado da CEF. O juiz sentenciante entendeu com acerto que os honorários contratuais pagos pela CEF ao nosso cliente possuem nítida natureza salarial, já que quitados pela Recorrente em contraprestação pelos serviços prestados, independentemente de existir sucumbência ou … Read more
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a Ford e uma concessionária autorizada no Rio de Janeiro a indenizar um casal em R$ 124 mil por não conseguirem usar o veículo zero quilômetro como táxi por causa de defeito de fábrica. A concessionária e a montadora teriam levado, segundo o processo, cerca de 14 meses … Read more
A Receita Federal emitiu, nesta terça-feira (16/10), um alerta aos contribuintes sobre falsos fiscais que atuam em nome do órgão em busca de dinheiro de empresas. No comunicado, a Receita explica que qualquer empresa abordada pelos fiscais “de verdade” recebe um documento com o número do Mandado de Procedimento Fiscal e senha de acesso. Com … Read more
O governo federal regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas dos setores hoteleiro, de tecnologia da informação e de transporte de carga e passageiros, além de algumas atividades industriais. A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha … Read more
Amanhã, dia 18 de outubro, nosso Diretor Jurídico, Dr. Luis Felipe Silva Freire, irá participar, juntamente com o Dr. Raimundo Cândido Júnior, ex-presidente da OAB/MG, do XIV Encontro de Estudos Jurídicos na Câmara Municipal de Guaxupé. Dr. Luis Felipe irá palestrar sobre CERTIFICAÇÃO DIGITAL, às 21h. Seguem os dados do evento: EVENTO: XIV ENCONTRO DE … Read more
De 8 de outubro a 9 de novembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estará realizando uma pesquisa de satisfação aos usuários dos serviços prestados, tais como jurisdicionados (partes em processos), advogados e estagiários. A pesquisa é fundamental para indicar o padrão de qualidade dos serviços oferecidos pelo TST à sociedade. A partir da avaliação … Read more
A página da Silva Freire Advogados no Facebook atingiu hoje, dia 05 de outubro, a marca dos 4.000 fãs. Agradecemos a todos que acompanham o dia a dia do nosso escritório de advocacia e se atualizam dos fatos jurídicos mais recentes e importantes. Se você ainda não curtiu a nossa página, acesse www.facebook.com/silvafreireadvogados. A nossa … Read more