Micro e pequenos empresários que possuem débitos fiscais enquadrados no Simples Nacional podem solicitar o pagamento dessas dívidas de forma parcelada pela Internet, no site da Receita Federal do Brasil. Aqueles contribuintes que já foram excluídos do Simples ainda poderão parcelar as dívidas que foram contraídas durante os anos em que eram optantes do referido … Read more
O Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, assinou, no dia 13 de Janeiro de 2012 o Decreto nº 45.894 que prorroga por 60 (sessenta dias) o prazo para que os contribuintes dos municípios mineiros efetuem o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Comércio). A medida será válida para os estabelecimentos … Read more
Cautela nas viagens Geraldo Magela Silva Freire Advogado do escritório Silva Freire Advogados Publicado no Jornal Estado de Minas, seção OPINIÃO, pg. 9, em 03/01/2012 Para não atrapalhar suas férias, tome alguns cuidados. Perder um passaporte em viagem ao exterior impede seu retorno sem que tenha tirado outro. Dá trabalho e sai caro. Para … Read more
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2012 Ao longo do ano de 2011, o Governo Federal, em várias ocasiões, modificou as alíquotas dos tributos de sua competência para atender a interesses econômicos. Com efeito, somente o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – foi modificado sete vezes no presente ano. Já o … Read more
A Silva Freire Advogados está com vagas abertas para contratação de estagiários, para início de trabalho em 09/01/2011. Os requisitos são: disponibilidade para horário integral (manhã e tarde), possuir carro, disposição e vontade de aprender. Preferência para estudantes da PUC e UFMG. Benefícios: bolsa de R$1.100,00 mais PLR trimestral, anuidade da OAB, ressarcimento de quilometragem … Read more
Apresentamos abaixo a entrevista que nosso Diretor Jurídico concedeu à Band News, sobre cuidados com compras eletrônicas neste natal.
É com grande satisfação que informamos a todos que a SILVA FREIRE ADVOGADOS agora tem uma página no Facebook, uma das maiores redes sociais de todos os tempos. O objetivo foi de, mais uma vez, valorizar a “transparência”, aproximando o cliente do escritório. Na página da SFA serão divulgadas fotos do dia a dia do … Read more
SÃO PAULO – As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. Um estudo realizado pela FISCOSoft e divulgado nesta segunda-feira (31) revela que 41,1% das empresas atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações da lei. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais. Pelos dados do … Read more
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança. Com este fundamento, a SDI-1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das horas extraordinárias posteriores à sexta diária a um … Read more
Nesta sexta-feira (28) e no sábado (29), aconteceo XIV Econtro de Estudos Jurídicos de Bom Despacho. Na subseção, os palestrantes serão o mestre em direito processual, Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, e o presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Cimes Eletrônicos, Luís Felipe Silva Freire. As palestras serão no Colégio Millenium, na Rua Padre … Read more