Após o avanço e sedimentação do estudo realizado por nosso time de especialistas em direito bancário e tributário, a SILVA FREIRE ADVOGADOS irá, no início de 2022, preparar as ações judiciais para questionar a incidência de Imposto de Renda (IRRF) sobre os valores pagos a título de EQUACIONAMENTO para a FUNCEF.
Em que pese a insistência da Receita Federal em não reconhecer o direito dos contribuintes, já há uma boa quantidade de julgados favoráveis que irão fundamentar os pedidos (tem prevalecido o entendimento de que as contribuições destinadas ao saneamento das finanças da entidade fechada de previdência privada podem e devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto sobre a renda). Ainda é muito controversa a questãoda existência, ou não, do limite de 12% para a dedução, mas, isso não afasta a existência, hoje, de um entendimento favorável aos contribuintes que permitirá diminuir o valor do imposto de renda.
Assim, se você é participante de plano de previdência complementar e deseja saber mais sobre o assunto, estamos à disposição para tratar da estratégia a ser adotada paramaximizar as possibilidades de êxito.
Os interessados deverão entrar em contato com nossa área tributária, pelo e-mail silvafreire@silvafreire.com.br, whatsapp 31-99237-2543 ou telefone 31-3296-8001.