Após o avanço e sedimentação do estudo realizado por nosso time de especialistas em direito bancário e tributário, a SILVA FREIRE ADVOGADOS irá, no início de 2022, preparar as ações judiciais para questionar a incidência de Imposto de Renda (IRRF) sobre os valores pagos a título de EQUACIONAMENTO para a FUNCEF. Em que pese a … Read more
Ontem, 11 de novembro de 2021, o Colégio Pitágoras, uma das instituições de ensino mais tradicionais da capital, comunicou o encerramento de suas atividades em Belo Horizonte/MG. A notícia pegou de surpresa toda a comunidade de pais, alunos, professores e funcionários. Isso porque o comunicado foi feito com menos de 2 meses de antecedência, impossibilitando … Read more
Ontem, 11 de novembro de 21, o Colégio Pitágoras, uma das instituições de ensino mais tradicionais da capital comunicou o encerramento de suas atividades em Belo Horizonte/MG. A notícia inesperada pegou de surpresa toda a comunidade de pais, alunos, professores e funcionários. Isso porque o comunicado foi feito com menos de 2 meses de antecedência, … Read more
No âmbito da CEF, o decesso ocorre quando o empregado exerceu função gratificada de piso salarial superior ao da função gratificada objeto de provimento. Em ação patrocinada pela Silva Freire Advogados, uma funcionária da CEF, que, após mais de dez anos de exercício de funções, sofreu perda salarial após decisão da empresa de dispensá-la de … Read more
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD – divulgou no final de maio/2021 um guia orientativo, cujo objeto são as definições mais importantes sobre os agentes de tratamento e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), sendo este último conceituado como o indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou … Read more
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e a imobiliária em que prestava serviços, sob o argumento de que a subordinação estrutural não é elemento que configura e caracteriza a relação de empresa, nos moldes do art. 3º, da CLT. A 4ª Turma do … Read more
“Decisão recente do STF, de 26 de abril de 2021, em sede de embargos de declaração interpostos pela FUNCEF, culminou na manutenção do direito das economiárias que se aposentaram proporcionalmente, sem que fosse atribuído qualquer espécie de efeito modulatório à decisão pertinente ao Tema 452. Assim, prevalece o julgamento referente ao Tema 452 do STF, … Read more
Informamos que, no dia 10.05.2021, foi disponibilizado o Acórdão proferido pelo TJMG, nos autos da ADI nº 1.0000.20.589108-8/000, de Relatoria do Desembargador Corrêa Junior, oportunidade na qual foi julgado procedente o pedido para declarar inconstitucional a expressão «OU FIRME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL, COM AS CONDIÇÕES E PRAZOS PARA FUNCIONAMENTO … Read more
O Governo Federal, na noite de ontem (27/04), editou as Medidas Provisórias de nº 1.045 e 1.046, ambas de 2021, que permitem a redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados, bem como a suspensão temporária dos contratos de trabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e … Read more
Em decisão inédita obtida pela SILVA FREIRE ADVOGADOS, o TJMG suspendeu os efeitos dos Decretos Municipais que determinaram o fechamento do comércio pela PREFEITURA DE BELO HORIZONTE – PBH, permitindo o funcionamento de uma loja que comercializa produtos para o lar. A decisão, proferida pelo Juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda … Read more