Silva Freire Advogados recebe o Selo de Empresa Amiga 2023 do Hospital da Baleia

Com imenso orgulho, anunciamos que o Escritório Silva Freire Advogados recebeu o Selo de Empresa Amiga 2023 do Hospital da Baleia – Fundação Benjamin Guimarães. Estamos honrados por fazer parte dessa rede solidária e por contribuir com a missão vital do hospital em salvar vidas, atendendo pacientes de 88% dos municípios de Minas Gerais. A … Read more

FIQUE ATENTO: profissionais que possuem duas fontes de renda podem receber de volta o valor de INSS pago acima do teto

Se você é médico, professor, enfermeiro, dentista, engenheiro, ou qualqueroutro profissional, que possui mais de um vínculo formal de trabalho, saiba que pode ter valores a serem restituídos. A multiplicidade de vínculos formais de trabalho pode resultar no recolhimento previdenciário para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em valores que ultrapassam o teto previdenciário. … Read more

Secretaria da Fazenda de Minas Gerais lança programa de regularização de débitos do ICMS

Empresas com dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) em condições especiais. Com prazo de adesão entre 1º de abril e 21 de junho, o programa de regularização de débitos tributários, intitulado Refis ICMS MG 2024, foi … Read more

Mudança de entendimento no STJ define que TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 986), por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deenergia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do … Read more

STF decide que pessoas com mais de 70 anos podem escolher regime de bens

STF conclui que pessoas com mais de 70 anos podem escolher regime de bens no casamento ou na união estável, desde que por expressa manifestação de vontade, mediante escritura pública. Em primeira sessão de julgamentos de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, com repercussão geral (Tema 1.236), e … Read more

Aberto o prazo para adesão ao programa de autorregularização incentivada,do Governo Federal

A AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA é um programa de conformidade fiscal do governo federal, instituído pela Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa concede ao contribuinte condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal através da confissão … Read more

Redução da Carga Tributária para Clínicas Médicas

Quando o assunto é a redução da base de cálculos do IRPJ e CSLL para os serviços classificados como hospitalares, muitas dúvidas surgem, deixando os contribuintes confusos e inseguros. O presente artigo tem como objetivo jogar luz sobre o tema, para que os contribuintes possam ter ciência e usufruir, de fato, dos seus direitos. Aqui, … Read more

PGFN lança edital de transação tributária durante semana nacional de regularização

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o edital de transação tributária para negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União, mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não, cujo valor consolidado a ser objeto da negociação seja igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta … Read more