Silva Freire Advogados BH O ministro do STF, Gilmar Mendes, ratificou uma decisão e condenou um jornalista a pagar indenização de R$ 5 mil, por ter republicado em seu blog um texto ofensivo. A Constituição admite a responsabilização nas esferas administrativa, penal e cível, de quem abusar liberdade de imprensa ao divulgar matéria jornalística. “A responsabilidade civil e criminal … Read more
A 2ª Turma do TST condenou um banco a pagar a um funcionário indenização por danos morais no importe de R$ 20 mil por ser obrigado a transportar valores, sem escolta policial, em veiculo particular e em desvio de função. Conforme a decisão, a insegurança sofrida pelo funcionário é passível de indenização, ainda que não … Read more
Conforme decisão recente do TJSP, um site só pode ser responsabilizado por comentário ofensivo após se negar a retirá-lo do ar. De acordo com a decisão, a responsabilidade do site “somente surge no exato momento em que, tomando ciência do conteúdo ilícito dos perfis e comunidades, nega-se a retirá-los, sem justificativa plausível.” Interessados na … Read more
Conforme decidiu recentemente o STF, as entidades beneficentes, bem como de assistência social que não almejam lucros, possuem imunidade tributária no que tange ao pagamento do IPTU. De acordo com a decisão, o ministro Gilmar Mendes elucidou que a imunidade mencionada no artigo 150, IV alínea “c” da Constituição é aplicável para todos os bens, … Read more
Baseada em uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional estão adotando cada vez mais o protesto de dívida ativa, em razão dos melhores resultados obtidos com a execução fiscal. O protesto de certidões de dívidas ativas foi regulamentado por meio da Lei … Read more
A 6ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) entendeu que são regidos por leis brasileiras os contratos de trabalho de funcionários que começaram a trabalhar no Brasil e foram transferidos para o exterior. No caso julgado, houve a transferência de uma secretária para os Estado Unidos, que sem romper o vinculo anterior, passou a atuar em uma subsidiária. … Read more
Súmula 446: Esclarece que tem-se a garantia ao intervalo intrajornada também ao ferroviário maquinista integrante da categoria ‘c’, por ser uma medida de higiene, saúde e segurança do empregado. Súmula 447: Estabelece que os empregados e tripulantes que ficam dentro da aeronave durante o abastecimento, não fazem jus ao adicional periculosidade. Súmula 288: Sofreu a inclusão do … Read more
A economia brasileira chega ao final de 2013 com lamentável desempenho. A persistência de uma elevada taxa de inflação, apesar do rígido controle de preços administrados pelo governo, foi um mau sinal. E o baixo ritmo de crescimento, apesar das desonerações fiscais e da ampliação do crédito pelos bancos públicos, foi outro péssimo sinal. O … Read more
São os votos da Equipe Silva Freire
Todo empreendedor de sucesso sabe que uma grande ideia ou projeto escondido debaixo do tapete jamais vai ter a chance de voar. O Marketing, no sentido mais amplo da palavra, tem o objetivo de lhes dar asas e criar aceitação, vendas e crescimento com energia. Em um eBook inédito, o autor Peter Rosenwald explora métricas … Read more