Silva Freire Advogados BH Considerando os diversos contatos de clientes com dúvidas sobre a notícia acima e também o caráter informativo e o interesse público de todos os bancários afetados, a Silva Freire Advogados esclarece que: Realmente existe uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 6ª Região (Pernambuco) condenando a CAIXA ao pagamento de multa … Read more
Ministério do Trabalho estabelece novas regras para setor frigorífico. O descumprimento pode ocasionar autuações e outras sanções. Recomendamos uma consultoria jurídica para que todas as regras sejam aplicadas dentro do prazo. Interessados devem entrar em contato com nosso departamento trabalhista. Em 19 de abril de 2013 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego a … Read more
Georreferenciamento de área rural é obrigatório em usucapião. Para análise de casos, esclarecimento de dúvidas e orientações gerais, entre em contato conosco. É necessário georreferenciamento para identificar imóveis rurais objetos de ação de usucapião. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi. A … Read more
Mudaram as regras sobre divulgação de informações em nota fiscal relativa a produtos com conteúdo importado! Saiba mais em nosso site e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Depois de uma intensa disputa judicial, foram alteradas as regras sobre a divulgação de informações em nota fiscal relativa a produtos com conteúdo importado. Foram … Read more
Vai abrir uma empresa? Possui uma startup? Veja nesta reportagem de Exame os 5 passos básicos, entre os quais a contratação de um advogado. A SILVA FREIRE ADVOGADOS possui exatamente o que você precisa: Um departamento de consultoria, para assessorá-lo em todos os passos na criação de sua empresa e/ou startup! Entre em contato conosco. … Read more
Em decisão inédita, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança do IPI sobre produtos importados por empresa que não é contribuinte do imposto. Para os ministros do Supremo, em decisão que reverte a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e do STJ, a importação não pode ser tributada pelo IPI porque haveria … Read more
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não pode exigir apresentação de certidões negativas de débito perante o INSS, FGTS e Fazenda Nacional de empresa de táxi aéreo que busca renovar autorização do serviço. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o relator do caso, juiz … Read more
CDC se aplica a contratos de administração imobiliária Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Código de Defesa do Consumidor incide nos contratos de administração imobiliária. No entendimento da corte, o proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é, … Read more
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos por empresas exportadoras. No caso em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 606107, uma empresa do setor calçadista questionava a cobrança da Contribuição … Read more
Você sabia que 53% do preço da gasolina são impostos? Veja o vídeo e conheça, de forma divertida, a carga tributária de vários produtos do dia a dia. E participe da ação do Imil no Dia da Liberdade de Impostos. É nesta sexta-feira, dia 24 de maio Fonte: http://www.imil.org.br/milleniumtv/tributacao-transparente/ Em razão da complexidade das normas … Read more