Silva Freire Advogados BH Criação é permitida mesmo com restrição na convenção Parte da família para uns, incômodo para outros. Animais de estimação entram com frequên-cia na pauta de reclamações de condomínios, principalmente quando a presença deles não é permitida na convenção ou no regulamento interno. A boa notícia para quem gosta – e a má para quem desaprova … Read more
A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, adiou para a quarta-feira (12/12) a audiência de conciliação entre o banco Santander e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Além disso, será feita uma reunião fechada entre as duas partes para que se tente chegar a um … Read more
Foi publicada no diário oficial de hoje, a Lei 12.740/2012 que altera o art. 193 da CLT, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei no 7.369/1985. A partir de agora, para além das já tradicionais situações em que a periculosidade é devida (exposição a inflamáveis, explosivos e energia elétrica), … Read more
Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em cem vezes o valor do piso de um bancário. O banco entrou com recurso. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação. … Read more
SUMULA 21. Configura dano moral passível de indenização a anotação ou retificação da CTPS, efetuada pelo reclamado, fazendo referência a ação judicial. Fonte: Desembargador Pepe Chaves
Exposição ao sol gera adicional de insalubridade A Justiça do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC, índices que ultrapassam o limite de tolerância de exposição ao calor de 25ºC. O pagamento de adicional foi concedido … Read more
Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap), que insistia … Read more
Todo trabalhador tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho mesmo que tenha assinado cláusula se comprometendo a submeter possíveis litígios à arbitragem. Assim entendeu a 8ª Turma do TST, reafirmando posição da Subseção de Dissídios Individuais — 1, confirmando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Para os ministros da 8ª … Read more
A palestra aconteceu no dia 18 de outubro, sobre Direito Eletrônico, juntamente com o Dr. Raimundo Cândido Júnior, ex-presidente da OAB/MG.
Um cobrador que se acidentou em 2010, quando viajava em seu carro particular para visitar clientes da empresa para a qual trabalhava não vai receber indenização pela perda total de seu veículo. Ao analisar recurso do empregado, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a sentença de primeiro grau, que considerou o … Read more