Silva Freire Advogados BH Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade desempenhada. Foi com esse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de bancário que excedia a jornada diária de seis horas, mas só usufruía 15 … Read more
O princípio da preservação da empresa impede que valores inexpressivos de dívida provoquem a quebra da sociedade comercial. A decretação de falência, ainda que o pedido tenha sido formulado na vigência do Decreto-Lei 7.661/45, deve observar o valor mínimo de dívida exigido pela Lei 11.101/05, que é de 40 salários mínimos. Com esse entendimento, a … Read more
A SILVA FREIRE ADVOGADOS obteve importante vitória na 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, para um ex-advogado da CEF. O juiz sentenciante entendeu com acerto que os honorários contratuais pagos pela CEF ao nosso cliente possuem nítida natureza salarial, já que quitados pela Recorrente em contraprestação pelos serviços prestados, independentemente de existir sucumbência ou não, razão … Read more
Entrou em vigor a lei federal sobre a elaboração e arquivamento de documentos públicos e particulares em meios eletromagnéticos. Porém, a Lei nº 12.682 exige que os documentos públicos digitalizados também sejam mantidos em papel. Grandes empresas que esperavam que poderiam diminuir altos custos com o armazenamento de papéis relativos a licitações e ao Fisco, … Read more
PAGAMENTO A MAIOR DE IMPOSTO DE RENDA EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. Se você é bancário e já teve reclamação trabalhista, existem grandes chances do IR ter sido recolhido a maior. A SILVA FREIRE ADVOGADOS está propondo uma nova ação para restituição desse Imposto de Renda. Os valores chegam a ser bem significativos. E … Read more
O renomado advogado Luis Felipe Silva Freire foi o convidado especial do programa Sala de Imprensa, da TV Assembléia, que abordou o tema PLÁGIO NA ERA DIGITAL. Além do Dr. Luis Felipe Silva Freire (presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da OAB/MG), participaram também os jornalistas Heraldo Leite e Márcio Fagundes. … Read more
Hoje, 15 de junho, está findando a II SEMANA DE EXECUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. Participaram da conciliação apenas processos do Estado de Minas Gerais, selecionados pela CEF, que estavam em fase de execução, cuja vitória já era definitiva e nos quais havia apenas discussões entorno do quantum devido. Até ontem, 14/06, a … Read more
A CAIXA lançou nesta última quarta-feira, 13/06, o novo Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) para aqueles que já se aposentaram pelo INSS e também para aqueles que podem se aposentar até o dia 30/06/2013, desde que em ambos os casos o empregado tenha no mínimo 15 anos de efetivo exercício e possuir a idade … Read more
Palestra sobre Direitos do Consumidor na Faculdade Kennedy Belo Horizonte, 04 de junho de 2008 A convite do Prof Joel Gomes Moreira Filho, professor e presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte e Cidadão (INDC), proferiu palestra aos alunos do curso de Direito da Faculdade Kennedy neste último dia 21 de maio, … Read more
Diretor da SILVA FREIRE ADVOGADOS é convidado para presidir debates no I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO O Diretor da SILVA FREIRE ADVOGADOS, Dr. Geraldo Magela da Silva Freire foi convidado para presidir a mesa de debates sobre TERCEIRIZAÇÃO do I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO, que será realizado pela Ordem dos Advogados … Read more