Silva Freire Advogados BH A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme narram os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em … Read more
A prestação de contas visa dar transparência e visibilidade à gestão pública, uma vez que a audiência é aberta para todo cidadão que tem interesse em participar e propor sugestões para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre. Fonte: jusbrasil.com.br
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto, da qualidade de segurado do preso e da renda deste presidiário. Fonte: jusbrasil.com.br
Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos. Fonte: jusbrasil.com.br
A 6ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa privada que atua na área de associações cívicas e sociais a pagar indenização, por danos materiais, de R$ 30 mil a um ex-funcionário, que trabalhou como pedreiro numa obra da empresa e perdeu parte do dedo médio da mão direita numa serra elétrica. Fonte: jusbrasil.com.br
A 3ª Câmara Civil do TJ majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a os familiares de um jovem de apenas 17 anos, morto ao ser atingido por fio da rede de energia elétrica em via pública de cidade do litoral norte catarinense. O montante, a ser bancado pela empresa … Read more
A autora viajaria do Rio de Janeiro para São Luís, no Maranhão, mas chegou tarde demais ao aeroporto. Por entender que a culpa foi do motorista do Uber, que errou o caminho, ela pediu reparação pelos danos morais. A empresa, por sua vez, sustentou não ter responsabilidade para indenizar a autora. Alegou que a mulher … Read more
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp. n. 866.371, entendeu o plano de saúde é solidariamente responsável pelos danos causados aos associados pela sua rede credenciada de médicos e hospitais. Assim, no caso de erro médico cometido por profissional credenciado, a operadora responderá, solidariamente, com o médico, pelos danos causados ao paciente. O … Read more
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Recurso Especial n. 1.399.199,que os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro cônjuge, na vigência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos cônjuges, independentemente de … Read more
4ª Turma do STJ, em julgamento REsp 1.331.815-SC, consignou que, os efeitos da sentença transitada em julgado que reconhece o vínculo de parentesco entre filho e pai em ação de investigação de paternidade alcançam o avô, ainda que este não tenha participado da relação jurídica processual.