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Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap), que insistia … Read more
A palestra aconteceu no dia 18 de outubro, sobre Direito Eletrônico, juntamente com o Dr. Raimundo Cândido Júnior, ex-presidente da OAB/MG.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2011 A fiscalização para punir quem não respeita a lei seca está mais rigorosa. O problema é que muita gente já usa as redes sociais para escapar. Saiba quais podem ser as consequencias nesta entrevista com o advogado Luis Felipe Silva Freire, Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e … Read more
Carro roubado – Absurdo dos absurdos Automóvel levado em assalto é encontrado e perícia comprova sua origem, mas Polícia Civil não libera regularização, que é aguardada pelo proprietário há quase cinco anos Paula Carolina – Estado de Minas Publicação: 04/06/2011 10:11Atualização: 04/06/2011 10:23 O Golf fica parado na garagem de Adams, que não pode usá-lo, já … Read more
Veja a entrevista do advogado Geraldo Magela Silva Freire ao MGTV, 1a edição, da Rede Globo, sobre quais os prazos para guarda de documentos. Transmitida em 24/02/2011.
Procon Assembleia realiza palestras para comemorar Dia do Consumidor Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – 15 de Março de 2011 Para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, o Procon Assembléia realizou, nesta terça-feira (15/3/11), na Escola do Legislativo, um circuito de palestras para discutir os avanços na área dos direitos do … Read more
Defeito em veículo novo não é herança para a vida toda. Evolução no cumprimento das normas de defesa do consumidor é clara e cliente pode e deve exigir seus direitos Se você comprou um carro zero na esperança de que não teria amolação e, de repente, se viu como hóspede frequente das oficinas de … Read more
Se bobear, a garantia dança A instalação de equipamentos, mesmo que seja realizada na rede autorizada de qualquer fabricante, pode gerar transtornos e prejuízos àqueles que pensam fazer ótimo negócio. As fábricas são obrigadas a honrar a garantia de três meses prevista em lei. Muitos fabricantes dão um, dois, três e até cinco anos de … Read more
Entrevista ao MGTV sobre licitacao da Feira Hippie Inscrição para licitação da ‘Feira Hippie’ em BH apresenta falhas Para participar do processo, candidatos tinham que preencher formulário. Informações ficaram sem proteção e podiam ser acessadas. Do G1 MG Feirantes e novos candidatos que participam da licitação para as vagas na Feira de Artesanato da Avenida … Read more
Preço do DPVAT aumenta, mas indenização é a mesma desde 2007 A indenização, em caso de morte ou invalidez, é de R$ 13,5 mil. E despesas médicas, R$ 2,7 mil. Para a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, o valor da indenização precisa de um índice de correção. Surpresa ruim para os motoristas. … Read more