A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador João Bosco Pinto Lara, modificando decisão de 1º grau, deu provimento ao recurso do sócio retirante para excluir sua responsabilização por créditos trabalhistas reconhecidos a um ex-empregado. Isto porque, a ação trabalhista foi ajuizada mais de três anos depois do desligamento formal e … Read more
O STJ decidiu, por 4 votos a 1, que o fato de determina empresa não possuir alvará de funcionamento não é impedimento para que ela seja inclusa no Simples Nacional. “Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que a ausência de alvará de funcionamento não … Read more
A Constituição Federal prevê que todos os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, para proteção de sua saúde física e mental, além de propiciar o convívio familiar. A regular concessão desse direito exige a devida observância do prazo estipulado em lei para isso. Se o empregado descansa … Read more
A defesa do emprego foi o ponto principal da reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco com os representantes do banco, que ocorreu na sede do Bradesco, na Cidade de Deus em São Paulo. A pauta de reivindicações especificas dos funcionários foi aprovada no Encontro Nacional de Funcionários dos Bancos Privados com … Read more
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, apreciando o Recurso de Revista interposto pela Silva Freire Advogados, reformou a decisão proferida pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que havia negado provimento ao Recurso Ordinário interposto por funcionário da CEF, para determinar o pagamento das 7ª e 8ª horas como … Read more
Por determinação legal, o empregador tem o dever de comunicar ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias, qual será o período reservado às férias dele (artigos 135 e 145, da CLT). Já o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de gozo. Com esse entendimento o TRT … Read more
As privatizações planejadas pela Arábia Saudita, incluindo a venda de ações da maior petroleira do mundo, representam a maior oportunidade para os bancos de investimento nos mercados emergentes, segundo o Citigroup. A implementação do plano do reino para reestruturar sua economia — conhecido como Visão 2030 — “poderia se traduzir em um filão fantástico para … Read more
O entendimento é do juiz Paulo da Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna (SC), e foi concedido com base nas cópias das ordens de pagamento. O juiz de primeiro grau afirmou que o banco possui responsabilidade civil sobre o ato e que a situação deve ser analisada sob os códigos Civil … Read more
O escritório Silva Freire Advogados ganhou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação de uma Ferrari F430 F1, de R$ 1.117.000,00. O julgamento ocorreu na tarde do dia 15 de junho de 2016, ocasião em que o Dr. Luis Felipe Freire fez a sustentação oral, a defesa dos interesses do cliente antes dos … Read more
Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações vão ocorrer ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, programada para o período de 13 a 17 de junho, … Read more