A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal que teve a família sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela trabalhava. Após o episódio, ela desenvolveu Transtorno de … Read more
Se um empregado se aposenta, ou pede demissão, ou é dispensado pela empresa, tem direito a permanecer no plano de saúde do qual participava quando estava trabalhando? A empresa que rompe o contrato de trabalho, sem justa causa, e não conta mais com a força produtiva daquele trabalhador, está mesmo obrigada a mantê-lo no plano … Read more
O microempreendedor individual poderá usar a própria casa como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. É o que estabelece o projeto (PLC 167/2015 – Complementar) do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) que está pronto para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. … Read more
Cerca de 35 multinacionais, incluindo a cervejaria Anheuser-Busch InBev (AB InBev), terão de pagar aproximadamente 700 milhões de euros (US$ 764,50 milhões) em impostos na Bélgica, depois de reguladores na União Europeia chegarem à conclusão de que essas empresas foram beneficiadas por um incentivo fiscal irregular. A Comissão Europeia, o principal regulador antitruste da UE, … Read more
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem a empresa pelo acidente. Fatalidade X imprudência O incidente … Read more
Recente decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou provimento ao recurso de uma ex-empregada que pretendia ser reintegrada ao emprego ou indenizada pelo período em que gozou de estabilidade por gravidez. A ex-empregada pediu demissão sem ter ciência da gravidez, requerendo, por livre iniciativa e sem coação, a rescisão do … Read more
Em reunião realizada no começo do mês de janeiro, em Brasília, o Banco do Brasil apresentou a representantes dos funcionários a reestruturação na Vice-Presidência de Serviços, Infraestrutura e Operações (VISIN), com a criação de sete novos centros e centralização de serviços. Esta reestruturação envolve as principais localidades onde já existem os grandes centros de serviços … Read more
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tecon Rio Grande S/A a fornecer ambiente apropriado para refeição aos trabalhadores da Rudder Segurança Ltda. e demais empregados. A empresa também deverá se adequar à Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 24/MTE) que prevê a concessão de ambiente adequado para armazenar, … Read more
Pessoas jurídicas também têm direito à justiça gratuita. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao negar recurso em que a União contestava decisão que concedeu o benefício a uma empresa gaúcha. Balanço negativo O caso teve origem no Rio Grande do Sul e diz respeito a uma execução fiscal da dívida ativa relativa a … Read more
Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigação de apresentar certidão negativa de débito tributário para ter o pedido de recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi o que definiu a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma das primeiras decisões depois da edição da Lei 13.043/2014, que instituiu o parcelamento … Read more